Contestação Cargo De Confiança

quase nove anos para a recorrente, de 01/08/2002 até 20/01/2011. Durante esse período o mesmo exerceu um cargo de confiança como gerente entre outubro de 2004 a março de 2006, onde recebeu uma gratificação pela função exercida. Em 20/02/2012, o recorrido ajuizou reclamação trabalhista alegando ser merecedor da gratificação de 700,00 (setecentos reais) mesmo depois de ser destituído do cargo de gerente, argumentando ter sido prejudicado, pleiteou o pagamento das diferenças salariais de…

da Constituição Federal , em se tratando das autarquias , não há incidência de tributos,vez que as mesmas gozam de imunidade tributaria.Nos termos do código 188 do Código de Processo Civil, as autarquias gozam de prazo quádruplo para apresentar contestação, prazo em dobro para recorrer e pagamento das custas somente no final da ação. Outra característica importante é a possibilidade de inscrição de seus creditos na dívida ativa e executá-los sob a forma de execução fiscal.Nos…

equivalentes, ou que desempenham outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.(grifo nosso)” Restou comprovado nos autos que o Recorrente, ainda que advogado não exercia função de confiança, motivo pelo qual faz jus ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias. Nesse diapasão, o Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou: “Súmula 102 - Bancário - Caixa - Cargo de Confiança (...)V - O advogado…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

, CPF nº ........, endereço completo, por seu advogado que a esta subscreve, com procuração em anexo e endereço profissional ........, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Kelly Amaral, vem perante este juízo expor e requerer em CONTESTAÇÃO SÍNTESE DA INICIAL Na inicial a autora alega que: Prestava serviços diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, com intervalo intrajornada de 30 (trinta minutos); Foi admitida em 08 de agosto de 2002 para exercer a…

justiça eleitoral e trabalhista. 13- O QUE REZA O PRINCÍPIO DA INVESTIDURA? Que para ingressar no poder judiciário o bacharel em Direito precisa ter três anos de prática jurídica, e o ingresso na magistratura se dará por meio de concurso público no cargo de juiz substituto. 14- FALE SOBRE O 1/5 CONSTITUCIONAL: Um quinto dos lugares nos tribunais regionais federais serão para advogados e membros do MP com mais de 10 anos de carreira. 15- FALE SOBRE O STF: Órgão máximo do poder…

justiça eleitoral e trabalhista. 13- O QUE REZA O PRINCÍPIO DA INVESTIDURA? Que para ingressar no poder judiciário o bacharel em Direito precisa ter três anos de prática jurídica, e o ingresso na magistratura se dará por meio de concurso público no cargo de juiz substituto. 14- FALE SOBRE O 1/5 CONSTITUCIONAL: Um quinto dos lugares nos tribunais regionais federais serão para advogados e membros do MP com mais de 10 anos de carreira. 15- FALE SOBRE O STF: Órgão máximo do poder…

nas infrações comuns, quando recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, e nos crimes de responsabilidade. Ficara suspenso de suas funções nas infrações penais comuns(crimes ligados a sua função,ou seja, que o Presidente tira proveito do cargo), após a instauração do processo pelo Senado Federal. (Art. 86, caput,CF) e Art. 51, inciso I: “Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente

Contestacao Para preparar uma contestação temos o quinquidio mínimo entre a citação e a data da audiência. Se tem 5 dias entre a data que eu recebi a citação e a data da audiência, temos um vicio. Pelo menos 5 dias o advogado tem que ter para buscar as informações para contestar. Tirando o quinquidio mínimo, nao tem prazo para contestação. Quando voce recebe uma notificação, no primeiro dia subsequente ja começa a correr o prazo. Onus da impugnação especificada, ou da concentração especifica.

secreto pelos empregados (art. 164 § 2º da CLT), a outra metade é indicada pelo empregador (art. 164, § 1º da CLT). O art. 10, II, alínea "a", do ADCT, CF/88, bem como o artigo 165 da CLT, vedam a dispensa sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato. No entanto, assevera-se que tal dispositivo só é aplicável ao empregado eleito pelos demais empregados. No caso do Presidente da CIPA, o qual é…