Contestação Cargo De Confiança

Aula 09 – Elaboração de Contestação PRÁTICA SIMULADA II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA Autos do Processo nº.: RT nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito ordinário, movida por KELLY AMARAL, por seu advogado com endereço profissional ___________________, vem , perante V. Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: MÉRITO . DA…

anteriormente aos 5 (cinco) anos do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Reputa-se caracterizado o desvio de função quando o obreiro desempenha atividades inerentes a cargo diverso daquele que originalmente ocupa. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Os…

expor. I – Breve síntese da demanda Conforme se depreende dos autos, o recorrido Marcelo propôs a presente reclamação em face do recorrente, postulando o pagamento de parcelas já especificadas na petição inicial. O recorrente ofereceu contestação e argüiu preliminares após apresentar alguns documentos, e no mérito, argüiu prescrição e refutou as assertivas do autor, pugnando pela improcedência dos pleitos. Sendo assim, na audiência, foi colhido o depoimento pessoal do…

BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DA PRELIMINAR DE MÉRITO Da inépcia da inicial A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por

Assentamento – registro de ato público ou privado. Atestado – instrumento hábil para se fazer declaração sob responsabilidade; documento, emitido por autoridade, que serve para comprovar um fato ou situação de que tenha conhecimento em razão de seu cargo. A título precário – diz –se do que se concede ou se goza por favor, sem constituir direito. Ato arbitrário – ato de autoridade que aja apenas por sua vontade, em desacordo com disposições de lei ou regulamento. Ato discricionário –…

Pinheiro, inscrita na OAB 00.00/RO, com endereço para receber correspondências judiciais, notificações/citações e intimação e sem seu escritório, situada na Rua A, N.1, Bairro 04, Porto Velho, Rondônia. Vem propor respeitosamente, a vossa excelência CONTESTAÇÃO a reclamatória trabalhista em face de Maria Sebastiana, brasileira, casada, bancária, portadora do RG n. 000.006 SSP/RO e CPF 999.888.777-66, com endereço domiciliar na Rua 3, n. 466, Bairro 3, Porto Velho, Rondônia. Preliminar…

por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com fundamento jurídico nos art. 847, 852-A, da CLT c/c art. 300 do CPC e fundamentos fáticos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÁTICA LABORATORIAL TRABALHISTA – PROFESSOR JOSÉ SOARES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA ANDREA CARVALHO CARVALHAL DE ARRUDA – TURMA NP4 Recife 2015 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Trabalhista da Comarca de __________. Processo nº __________________________ FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE IGARASSU, já qualificada nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento…

de 2 de fevereiro de 2001 a 27 de julho de 2012, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, retornando ao cargo efetivo, e ao pagamento das diferenças salarias decorrentes, com reflexos e recolhimento do FGTS incidentes sobre valores devidos. Na contestação, a reclamada afirmou que a dispensa do reclamante do cargo de confiança comissionado houve na forma do parágrafo único do art. 468 da CLT. Diante desse fato, foi proferida sentença que julgou…

recebe avisos e intimações, oferecer com fulcro no artigo 847 da CLT. CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação trabalhista, movida por Kelly Amaral. Também já qualificados nos autos em questão, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em apertada síntese, alega à reclamante: Que a mesma possui esta, estabilidade no emprego, por exercer o cargo de delegado sindical de representação obreira, postulando-se…