Contestação Carência Da Ação

– ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, promovida contra o XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO DE FLS 26/34, pelo que passa a expor e ao final requerer o seguinte: DAS PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. As…

CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA (narrativa do problema) No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a…

de Contas, Tribunal de Ética da OAB, entre outros. 2. AÇÃO A definição de ação, segundo Fredie Didier Junior, pode ser dicida em três acepções: a) acepção em sentido constitucional, b) acepção material e c)acepção no sentido processual. Acepção em sentido constitucional: ação como direito fundamental, ação como direito a acesso a justiça. Acepção Material: a acepção matéria foi trazida por Pontes de Miranda, onde a ação é sinônimo de Direito, uma vantagem conferida, uma…

onde os três decidiam. Não teve muito sucesso. Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação. JCM decidia sobre dissídio individual. CMC decidia sobre dissídio coletivo. As JCM só teria direito de ação o empregado que fosse sindicalizado, nessa instancia não havia recurso em via de regra, não tinha legitimidade para recorrer, conseguira pelo Ministério do Trabalho que levava mais de 6 meses para decidir. Em 1941, antes a justiça do…

n° XXXXXXXXXXX, endereço, vem por intermédio de seu advogado, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por JOEL TAVARES, vem a este juízo, apresentar: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de Abelardo Tavares em desfavor de Marina Gonçalves. Alega em…

o parágrafo único do artigo 295 do CPC indica as hipóteses de inépcia da inicial; 4 – litispendência - Há litispendência quando se repete a ação, que está em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo objeto; 5 – coisa julgada - Quando se repete em uma ação os mesmos pedidos já decididos por sentença de mérito. 6 – conexão – quando uma ação tem o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir (art. 103CPC); 7 – continência – quando entre duas ou mais ações haja identidade de partes e de

REVELIA I. Noções Gerais O réu pode responder a ação de diferentes formas. Pode se render e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente citado deixa…

Direito da 25ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte Número dos Autos do processo: xxxxxxx-x Autor: Lea Skaywalker ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado na inicial em flis. Xx, vem, respeitosamente, por seus advogados, apresetar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, art. 300)em face do processo ajuizado pela autora supra citada, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – SINTESE DOS FATOS: Pretende a autora condenação do réu para pagamento de dano material, referente ao reparo do…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... PROCESSO DE Nº... CAMÕES, já devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor em sua peça inaugural que promoveu uma cirurgia de risco elevado para a colocação…

à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, sob o nº 0001234-xx.2015.8.08.0030, que lhe move Abimael do Nascimento, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor. RESUMO DA PEÇA INICIAL O Réu foi citado em 26/05/2015 para oferecer contestação nos autos de Ação Obrigação de fazer cumulada com…