Contestação Cancelamento De Registro

especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente; g - conhecer das ações de alimentos; h - determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito." Assim sendo, forçoso concluir, que a definição da competência para examinar e julgar o pedido de modificação de guarda exige, inicialmente, breve consideração da regra insculpida no art.…

o Autor, bastante insatisfeito com os serviços prestados pela Ré, resolveu denunciar o contrato, referente ao telefone de nº (081) 9987XXXX, nos termos da CLÁUSULA SETE, nº 7.1, alínea a, do referido instrumento, recebendo da Ré o protocolo de cancelamento sob o nº 70811232. 04.Pois bem. Tudo se encontrava em conformidade, na medida em que havia sido pago a conta do mês de junho de 2005 (doc. 07) e havia sido devolvido o celular comodato com todos os seus indumentários (doc. 05).…

devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente – instrumento procuratório acostado ---, para, com supedâneo no art. 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar, tempestivamente, a presente, CONTESTAÇÃO, em face de Ação de Reparação de Danos aforada por JOAQUIM DOS SANTOS, em razão das justificativa de ordem fática e de direito abaixo estipuladas: 1 - SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz à tona…

Postulou pela concessão do benefício da AJG e pela inversão do ônus da prova (fls. 02/15). Juntou documentos (fls. 16/60). Deferiu-se a gratuidade processual e parcialmente o pedido de antecipação de tutela (fl. 61). Citada, a ré apresentou contestação às fls. 67/83. Preliminarmente, arguiu ilegitimidade passiva ad causam, além da decadência e da denunciação à lide. No mérito, discorreu sobre os contratos realizados. Sustentou a licitude dos procedimentos adotados pela requerida. Falou sobre a

família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel.…

do Autor quanto às impugnações, feitas pelo mesmo, aos documentos juntados pelo Réu em petição, de FLS. 1.307 à 1.374, Essa contestação do Réu nada mais é que uma alegação de improcedência geral da impugnação feita pelo Autor, sem adentrar necessariamente na impugnação especificada, detalhada, de cada um dos fatos alegados na impugnação. Por esta razão, a alegada contestação à impugnação feita pelo Autor é defesa por negativa geral, o que equivale a não contestar, admitindo assim, o Réu,…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor impúbere JOSÉ RAMON MARTINS DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 05 de setembro de 2008, conforme assento às fls. A-0519, livro 000250148, do Registro de Nascimento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Macapá - AP, que promove em face de seus pais biológicos ROSILENE MARTINS SOUZA, brasileira, convivente, agricultora, portadora da Cédula de Identidade n.° 214451 AP, CPF…

por danos morais proposta por ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR em face de BANCO ITAÚCARD S/A, objetivando antecipação de tutela para o réu abster de incluir seu nome aos órgãos de proteção ao crédito, declaração de nulidade dos débitos imputados, cancelamento do cartão de crédito de nº 5254.xxxx.xxxx.6418, condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos das verbas sucumbenciais Apelação Cível nº…

verifique se o mesmo encontra-se neste andar. Se ele se encontra/ se este L) Todavia, o registro lhe foi negado, sem o menor fundamento, posto que conforme certidão de ônus reais do imóvel, emitida em 22/06/2010, o imóvel estava livre de impedimentos. Ainda que, embora, apesar de. M) Ocorre que outra indisponibilidade foi averbada no dia 11/09/2008 e, mais uma vez, o Autor precisou ingressar com demanda para cancelamento do gravame, o que aconteceu em 04/05/2010. autor. OBJETIVAS 1 -…

custas correspondentes. Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa. Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão; o…