Contestação Cancelamento De Registro

presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos da ação que lhe é promovida por XXX, apresentar Contestação, e o faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I DOS FATOS Alega o Autor que, em 20/03/2012, celebrou contrato com a Empresa Ré para instalação de linha telefônica Oi Fixo. Sendo assim, afirmou que a…

manifestar-se acerca da Contestação apresentada pela Demandada, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. Iniciemos a réplica com a definição do termo “cadastro”, de acordo com o Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa: Cadastro ca.das.tro sm (provençal cadastre, via ital) 1 Registro público do valor, extensão, natureza e confrontações dos bens de raiz de certa região. 2 Série de operações para o estabelecimento desse registro. 3…

CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de FILHO(A), menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MÃE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx,…

relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio (transferir a condição de dono, o direito real de propriedade) Formas de aquisição: (a) acessão (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo); (b) registro do título; (c) usucapião, (d) casamento; (e) sucessão; (f) construção; (g) plantação. a) acessão: é o modo de adquirir, em virtude do qual, fica pertencendo ao proprietário tudo quando se une ou incorpore ao seu bem. A acessão…

estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. 2. Direitos de propriedade da FIFA Pela Lei Geral da Copa, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI — facilitará o registro dos símbolos oficiais da FIFA, concedendo-lhes a proteção especial de marcas de alto renome e notoriamente reconhecidas, abrangendo: emblema da FIFA, emblema e mascote oficial da Copa do Mundo, entre outros que podem ser…

reclamação no PROCON de Palmas –To, onde foi cientificado do cancelamento da linha e que a empresa ré iria desconsiderar as supostas dívidas em cinco dias úteis, como também retiraria seu nome do SPC, fato que, até poucos dias, antes do ajuizamento da ação em tela, não havia ocorrido.Fora juntada documentação às fls. 08 usque 18.À fl. 20 dos autos, diante do rito sumário, o requerido foi citado para apresentar, em querendo contestação, em audiência conciliatória marcada para o dia 10 de julho de

fundamentação material, são aqueles artigos de lei que se utilizará na fundamentação da peça, na parte “Do Direito”, em que se alegará todo o necessário seguindo a metodologia acima exposta. Por exemplo, se a junta comercial indefere o pedido de registro de empreendedor rural como empresário, está ferindo um direito liquido e certo desse. Desse modo, deve-se ingressar com um Mandado de Segurança, de modo que no preambulo da peça se coloca o artigo 1º, da Lei 12016/09 (fundamentação processual) e

ao aventureirismo e ganância dos inescrupulosos, empenhados em arrebanhar uma herança polpuda. A família legítima é o centro ético da sociedade (Caio Mário, com remissão à doutrina de grandes civilistas). A tese da imprescritibilidade da ação de contestação de paternidade vigorou no tempo de Lafayete, porque não tínhamos lei a respeito; não após o CC (art. 178, § 3o). Não se confunde a ação de investigação de paternidade, realmente imprescritível, com a ação negatória, 84 típica do pai…

fática acima exposta, colimada a prova documental ora carreada e aos princípios do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora” intrínsecos à presente demanda, emerge a inquestionável obrigação de fazer da acionada, ou seja, de proceder ao cancelamento do registro do nome da acionante no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. Por tais esteios M.M. Juiz disciplina o art. 84, §§ 3.º e 4.º da Lei n.º 8.078/90, vejamos: “Art. 84. Na ação que tenha por objeto o…

VITÓRIA / ESPIRITO SANTO. AUTOS: ....., brasileiro, casado, aposentado, filho de ......, inscrito no CPF sob o nº ......, Registro Geral ......., , residente e domiciliado no endereço ........, CEP: ....., vêm à honrosa presença de vossa excelência, por seu procurador, para propor a presente AÇÃO DE cancelamento do contrato de leasing C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., pessoa jurídica de direito…