Contestação Caixa Fgts

inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. .x.x.x.x.x.x, estabelecida na Av. .x.x.x.x.x.x .x.x.x.x.x.x , nº. .x.x.x – s/ 1205/7 – Pituba – Salvador(BA), para, com estribo no art. 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar, tempestivamente, a presente, CONTESTAÇÃO, em face de Ação de Reparação de Danos aforada por Leidimar .x.x.x.x .x.x.x.x.x OLIVEIRA e outras, em razão das justificativa de ordem fática e de direito abaixo estipuladas: I - PRELIMINARMENTE(CPC, art. 301) a)…

pedidos elencados na inicial, condenando o reclamado a pagar ao reclamante as parcelas de: adicional de risco no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário do autor, com reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS mais 40%, além de reembolso de despesas pelos quilômetros rodados, no valor de 400,00, por mês (fls. 526/534, dos autos). Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário (Fls. 535/545, dos autos), pugnando pela reforma da…

objetivos, observar quantas horas o empregado esta a disposição do empregador, e se esse tempo ultrapassar 8 horas, incidira horas extras. - Súmula 338 TST: ex.: Erika trabalha p/ MULTIVIX, e entra com uma ação trabalhista pedindo horas extras. Na contestação da MULTIVIX, ela alega que a Erika não fazia horas extras, neste caso o controle de ponto é indispensável como prova. Se não for apresentado o controle de ponto o juiz irá julgar procedente o pedido da Erika. Jornada Britânica é…

profissional à Rua Presidente Prudente n° 271 – 2º andar – Conjunto 04 – Centro – Guarulhos - SP. – CEP.: 07110-140, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas às notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, na Reclamatória que lhe promove JULIO, o que faz segundo os motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DA INICIAL Postula o Reclamante com o ajuizamento da presente ação, a responsabilidade…

qualificada nos autos, por seus advogados que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe proposta por _________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. I - SINOPSE DOS FATOS 1. Alega o reclamante que foi admitido pela reclamada em 16/01/1995, exercendo como última função a de Gerente Regional, tendo sido dispensado sem…

apropriação de mão de obra escrava. 2º período: De 1888 a 1930. O trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se a sua regulamentação. Como por exemplo, a Lei 1869/22, que criou os tribunais Rurais, a Lei Elói Chaves – 1923 – sobre caixas de pensões e Aposentadorias dos Ferroviários, e a Lei de Férias (15) de 1925. 3º período: Da Revolução de 30 aos dias atuais. Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho,…

da relação de trabalho que esteja se negando a fornecer informações sobre processo administrativo que esteja sofrendo. Já houve casos em que as empresas tiveram que impetrar o habeas data para adquirir todos os extratos de depósitos de FGTS realizados junto à Caixa Econômica Federal, porém hoje em dia já é possível consultar o extrato através do site da CEF. Também é possível esse tipo de remédio para buscar dados junto ao INSS para fins de conseguir a aposentadoria pois trata-se de…

intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; da coalizão e os movimentos grevistas; da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa. É neste contexto que surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e asInternacionais. Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como…

Liquidação ▪ Metodologia ▪ Verbas principais ▪ Verbas acessórias, reflexos ou integrações; ▪ Verbas secundárias; ▪ Atualização monetária [pic] ▪ Juros de mora [pic] ▪ Evolução salarial ▪ Atualização do FGTS ▪ Prescrição do FGTS 11 - Fase de Execução de Sentença 1 – Introdução ▲ A elaboração de cálculos trabalhistas tem como principal finalidade a de mensurar, valorar e atualizar os esforços…

tratar desigualmente situações desiguais. b)O princípio da continuidade da relação de emprego: Emana de: - normas sobre a indenização devida nas despedidas arbitrárias, independentemente do levantamento do FGTS (art. 7º, I);[40] - aviso prévio para a denúncia do contrato de trabalho proporcional à antiguidade do empregado (art. 7º, XXI).[41] c)O princípio da irredutibilidade do salário: -…