Contestação Caixa Fgts

essa empresa, entendeu que o cálculo de sua indenização compensatória era inferior ao devido, porquanto a empresa empregadora não depositara os 40% devidos sobre o FGTS, relativamente ao período em que exerceu o cargo de direção na XYZ Indústria e Comércio S.A. De fato, comprovou-se que não houve nenhum recolhimento de valores à conta do FGTS de Antônio Camargo no período em que este exerceu o cargo de diretor. Com base nesses dados, fundamente a atitude da empresa. GABARITO:…

orçamentários da União e com recursos do FGTS; um subsistema voltado ao atendimento da classe média, composto pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) a partir dos recursos das cadernetas de poupança (SBPE); e um subsistema de mercado, compreendendo as operações de crédito bancário livremente pactuadas entre as partes e as operações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A evolução do circuito tradicional do financiamento habitacional (SFH/SBPE e FGTS) no período em questão é…

as atribuições delegadas a estes responsáveis. RESUMO DOS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLES INTERNOS APLICAVEIS AOS PRINCIPAIS CICLOS OPERACIONAIS DAS EMPRESAS 1. DISPONIBILIDADES Almeida (2010) diz que a finalidade do exame nas contas caixa e banco são o de garantir se realmente existem todas as disponibilidades mencionadas no balanço e também a existência de todas as que deveriam existir. Para Migliavacca (2002), toda conta bancária deve ser autorizada pela diretoria, e…

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…

apoderado, doc. 01, com endereço profissional na Rua Fernando Gomes, n.º 128, conjunto 902, Porto Alegre/RS, CEP. 90.510-010, local declinado para o recebimento de avisos e/ou intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência OFERECER CONTESTAÇÃO aos termos da mencionada ação, para tanto, dizendo e requerendo o quanto segue: I – DAS PRELIMINARES I. 1 – DA COISA JULGADA A Ação de Dissolução de União Estável aforada por Dora Jurema Camargo Marcantonio deverá ser…

........................... 26 5.3 Instruções Contábeis ........................................................................................................... 28 5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.3.4 5.3.5 5.3.6 5.3.7 5.3.8 5.3.9 5.3.10 5.3.11 Caixa e Equivalentes de Caixa ................................................................................... 28 Clientes e Operações a Receber................................................................................ 28 Estoques .........................

do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registros de Títulos e Documentos (Lei 3.470/58, art.71, e Decreto-lei 486/69,art. 5, §2º). Os livros auxiliares, tais com Caixa e Contas Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, terão dispensada sua autenticação, quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas, pormenorizadamente, em livros devidamente registrados. No caso de…

urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) A prescrição quinquenal e bienal tem previsão na CLT e na CF. Direitos de ordem pecuniária, com exceção do FGTS submetem a prescrição quinquenal. A bienal para muitos tem natureza decadencial. A bienal é de ajuizar ação, até quando possa ajuizar a ação. A quinquenal é o que eu posso ajuizar na ação. A bienal é o prazo para propor a demanda,…

relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura…

elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; d) demonstração dos fluxos de caixa; e e) demonstração do valor adicionado Em seu art. 177 a lei estabelece que a escrituração das empresas deve ser mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade,…