Contestação Caixa Fgts

deverão receber notificações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA tombada sob o nº0000126-96.2014.5.05.0001, ajuizada por JAILSON SOUZA SOARES, com audiência inaugural designada para o dia 09/06/2014 às 14h15min, vem perante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, argüindo em defesa dos seus direitos e interesses o quanto segue: I – DAS NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS À PRIMEIRA RECLAMADA Inicialmente, com base no disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, de inequívoca…

Descanso Semanal Remunerado ..........61 2.1.7 Férias, Abono Constitucional e Abono Pecuniário ..........65 2.1.8 13º Salário ..........71 2.2 Incidências nos Pagamentos Feitos a Empregados: INSS, IRPF, SAT, Terceiros e FGTS ..........74 2.2.1 Tabela de Incidências: INSS, FGTS e IRPF ..........81 2.3 Exercícios Propostos ..........85 3. Salário in Natura, PAT E Vale Transporte ..........93 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Documentos a serem apresentados…

Município réu no pagamento de diferenças entre o salário básico e o salário mínimo nacional, desde em janeiro/2010, nos termos do §2º da Lei Municipal 3.343/04, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas férias com 1/3, gratificações natalinas, FGTS, triênios e adicional por tempo de serviço, bem como no pagamento de honorários de assistência judiciária, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Incidem juros e correção monetária, na forma da lei. Ficam autorizados os…

61 LISTA DE SIGLAS BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BNH – Banco Nacional de Habitação CADMUT – Cadastro Único de Mutuários CADUNICO – Cadastro único para programas sociais CEF – Caixa Econômica Federal COHAB – Companhia de Habitação FAR – Fundo de Arrendamento Residencial FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FHC – Fernando Henrique Cardoso FICAM - Programa de Financiamento da Construção, Aquisição ou Melhoria da Habitação de Interesse Social FMHIS…

código 1 para o Ativo, 2 para o Passivo 3 para Contas de Resultado, Podemos codificar os diversos grupos e subgrupos de contas como a seguir: 05 PLANO DE CONTAS COMPLETO 1. ATIVO Ativo Circulante Disponível 1.1.1.1 Caixa 1.1.1.2 Bancos conta movimento 1.1.1.3 Aplicações financeiras 1.1.2 Créditos e direitos realizáveis 1.1.2.1 Duplicatas a receber 1.1.2.2 (-) Duplicatas descontadas 1.1.2.3 (-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa…

xxxxx, CEP: xxxxx-xxx, fone/fax (xx) xxxx.xxxx, onde recebem intimações e notificações, onde recebem intimações e notificações, comparece respeitosamente perante vossa excelência, com a finalidade de apresentar sua resposta na modalidade de CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista que lhe move xxxxxx xxxxxxxx também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor I - PRELIMINAR DE MÉRITO 1. DAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Considerando a…

férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito

fechada é aquela constituída pela empresa que sobrevive pelo aporte financeiro. Ex: a Petrobras e os seus trabalhadores contribuem para seu fundo de aposentaria da própria Petrobras. Quando uma pessoa é contratada por uma dessas empresas estatais (Caixa, Petrobras, Banco do Brasil), ela adere ao fundo de pensão e passa a contribuir para ele. Há uma grande discussão sobre a natureza jurídica deste fundo de pensão para o trabalhador, se é trabalhista ou pensionista. A corrente majoritária…

- Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; - Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher anualmente a Contribuição Sindical Patronal); - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema ? Conectividade Social INSS/FGTS; Legislação O monitoramento eletrônico foi inserido, no ordenamento jurídico brasileiro, pela Lei 12.258/2010, que alterou a redação da Lei de Execução Penal (n. 7.210/1984). A mencionada norma introduziu,…

.................................................................................8 Decreto nº 6.022/2007...................................................................................................................................10 CIRCULAR CAIXA VALIDA NOVO CRONOGRAMA ESOCIAL .............................................................................10 DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014…