Contestação Caixa Fgts

Para o Estado populista, e logo depois ditatorial, de Vargas, o controle dos Sindicatos operários e patronais era de importância vital. Neutralizar oposições políticas fortes, como as oligarquias, por exemplo, e movimentos de reivindicação ou contestação como as greves, era fundamental para a consolidação do estado como árbitro dos conflitos sociais e agente estimulador e orientador da modernização econômica. Papel que o ministro do trabalho Marcondes Filho definiu muito bem num programa da Hora

Key-words: Settlement of sentence. The Labour Court. Income Tax Withholding. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF – Constituição da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CTN – Código Tributário FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social IR – Imposto de Renda IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte OJ – Orientação Jurisprudencial PDV – Programa de Demissão Voluntária…

restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta. a) Maria não faz jus…

interessado, que pode ser o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) …

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 1º Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de…

geradores ocorridos a partir de 1º.01.2014 SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO • EMPRESAS OBRIGADAS A TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL • b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de…

CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - BOA-FÉ OBJETIVA EXMO(A) SR(A). DR (A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LAURO DE FREITAS – BA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, maior, economista, casado, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem

subsequente 5 Primeiro dia útil do ano seguinte 6 31. Quanto ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de um funcionário afastado em virtude das exigências do serviço militar, é correto afirmar que: Os depósitos do FGTS continuarão sendo feitos normalmente para esse funcionário; Os depósitos do FGTS continuarão sendo feitos normalmente para esse funcionário, mas com um percentual reduzido de 2% sobre seu salário; Os depósitos do FGTS serão suspensos até o retorno do…

elétrica, listadas nas Maiores e Melhores da revista exame, edição de 2007. Os dados foram coletados no balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, notas explicativas, demonstração do valor adicionado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações de recursos, demonstração do resultado por atividade, demonstrações estas divulgadas na página web da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A…

privado devidamente qualificada no instrumento procuratório em anexo, nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem, com o devido acato e respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua: CONTESTAÇÃO , que o faz mediante as razões de fato e de direito abaixo aduzidas, demonstrando minuciosamente a matéria impugnada e, para tanto, expondo e requerendo o que segue: Não obstante a bem instruída e eloqüente petição inicial,…