Contestação Caixa Fgts

CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.230.434/0001-03, com sede na Praça da República, 42, Centro – Rio de Janeiro, nos autos da ação movida por NILTON JOSE DO BOMFIM, vêm, por seu advogado, apresentar sua contestação, pelos fatos a seguir alinhavados: SINTESE DA DEMANDA A parte autora ingressou com a presente ação, posto que alega ter se associado ao sistema de Cooperativa Habitacional para aquisição de imóvel, vindo a desistir posteriormente,

contra todo o grupo familiar, uma vez que há entre os integrantes da família comunhão de direitos e obrigações, como refere o art. 46, I. Ap c/ Rev. nº 462.398-00/6; 2ºTACivSP; Juiz Souza Aranha; 26/8/1996; un. Sistema Financeiro da Habitação  A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações referentes ao reajuste das prestações pelo Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade de sucessora legal do BNH. A União, no entanto, é parte ilegítima para…

. 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e defesa do mérito ..................................................... 007 1.4.9. Conceito de prescrição .................................................................. 008 1.4.10. Perícia ...................................

Excelentíssimo (A) Senhor (a) Juiz (a) Federal dO juizado especial da seção judiciária dO estado do PARá Processo nº: Autor(es): A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n.º 759, de 12 de Agosto de 1969, regendo-se atualmente através de seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.056/2004, de 29 de abril de 2004, arquivado na Junta…

periculosidade da atividade exercida, assim, condenando a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade durante todo o período laboral, acrescidos de juros e mora, como, também, na condenação dos reflexos no cálculo do adicional de periculosidade, no FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e todos os valores devidos, por ser de direito. IV - DA RESCISÃO INDIRETA Em face da fraude perpetrada pelo empregador configurando-se atitude unilateral defeso em lei alheio ao contrato de…

proferir a sua sentença, a Papelaria Grafitte Ltda. apresentou um atestado médico do preposto da empresa que informava estar o mesmo gripado sem declarar que ele poderia se locomover no dia da audiência realizada dia 12/09/2005 junto com uma contestação assinada por seu advogado e sem qualquer outro documento além do atestado médico, do cheque preenchido com o valor da rescisão e uma procuração. O juiz da 10ª VT-RJ resolveu considerar justificada a ausência do preposto e ao proferir…

unidades financiadas por fontes de recursos (FGTS e SBPE) entre os anos de 1965 a 2002......................................................................................26 GRÁFICO 2: Evolução das unidades financiadas por fontes de recursos (FGTS e SBPE), no Governo Lula.....................................................................................................31 GRÁFICO 3: Evolução do volume do crédito habitacional, por fonte de recurso - SBPE e FGTS do ano de 1996 ao ano de…

diferenças salariais referentes ao período acima citado, bem como seus reflexos incidentes sobre as horas extraordinárias, 13º salários integrais, proporcional, férias, acrescidas de 1/3 constitucional, aviso prévio indenizado, FGTS de todo o período laborado, multa de 40% de FGTS, DSRs, etc., valores ainda a serem apurados. DAS HORAS EXTRAS e INTERVALO REFEIÇÃO E/OU DESCANSO – CLÁUSULA 54ª e 11ª Em 01/02/2004, o reclamante passou a cumprir a jornada de trabalho em turnos…

BB CRÉDITO IMOBILIÁRIO MANUAL DE APOIO AO CORRESPONDENTE NORMAS DO PRODUTO Operações Linhas FGTS Programa Minha Casa Minha Vida Programa Casa Paulista AGOSTO/2013 (VERSÃO 1.03) As atualizações mensais estão destacadas em amarelo IN 710 – Versão 50 – 31/07/2013 IN 822 – Versão 10 – 31/07/2013 IN 823 – Versão 07 – 31/07/2013 1 BB CRÉDITO IMOBILIÁRIO SUMÁRIO BB Crédito Imobiliário – Programa Minha Casa Minha Vida ______________________ 4 1. Público-alvo…

desde o início da obra ou para término de construção em andamento. Reforma sem ampliação: em uma reforma sem alteração da área construída. Reforma com ampliação: em uma reforma com alteração da área construída. Atenção: é vedada a utilização de FGTS nas modalidades acima descritas. Papel da Administradora A administração do consórcio cabe a uma empresa prestadora de serviços que administra o dinheiro recolhido dos participantes para a aquisição dos bens, de acordo com os…