Contestação Caixa Fgts

DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos…

na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento bem como de seus familiares (declaração anexa); b) a citação da Reclamada para, querendo, apresentar contestação; b) seja concedido o adicional noturno nos termos do artigo 73 e demais da CLT, sobre a remuneração e seus reflexos; c) a condenação ao pagamento de horas extras noturnas, com incorporação ao salário, no valor de 30%, nos…

Valentin Carrion explica a questão mencionada: Controversa é a pretensão resistida expressamente ou de forma tácita, que deduz logicamente do conjunto da contrariedade argüida. A rejeição da defesa não torna incontroverso o que não era, a não ser a contestação oca, inconseqüente.6 Eduardo Gabriel Saad, também expressa a sua opinião sobre o sentido do que significam verbas incontroversas: A obrigatoriedade do pagamento em dobro só se configura quando inexistir qualquer dúvida…

contados a partir desta data. Nesta oportunidade, fica Vossa(s) Senhoria(s) cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 26, parágrafo 7º da Lei 9.514/97. Caso os Senhores, já tenha efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da presente intimação, por gentileza informar este Serviço Registral.…

representado por seu procurador que esta subscreve (doc. 01) nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por XXXXXX representada por sua genitora XXXXXXX, também já devidamente qualificadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO DIREITO A representante da menor requerente e o requerido mantiveram…

declaratórios e condenatórios em desfavor do reclamado, segundo o rol de fls. 7/8. Atribui à causa o valor de R$ 25.000,00. As partes convencionam a exclusão da lide da FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (fl. 42). O demandado apresenta contestação, consoante razões de fls. 46/60. Invoca a prescrição e pugna, em síntese, pela improcedência dos pedidos. Juntam-se documentos. Uma testemunha é ouvida, nos termos da ata de fl. 103-verso. Sem outras provas é a instrução encerrada.…

............. 111 CORREIÇÃO PARCIAL ....................................................................................... 117 Considerações sobre a peça ................................................................................. 117 CONTESTAÇÃO ................................................................................................. 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA

conselheiros. Número máximo 80. Subseção É a extensão do conselho seccional. É o único órgão da OAB que não tem personalidade jurídica própria. Tem que ter pelo menos 15 advogados. Para criar um conselheiro precisa ter mais de 100 advogados. Caixa de assistência Precisa de ter mais de 1500 advogados. Quadros da OAB Advogados – art. 8º É necessário: capacidade civil (plena e presumida), diploma ou certidão (+ histórico escolar), título de eleitor + serviço militar…

ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os quais receberão notificações no endereço Rua., vem, respeitosamente, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por SICRANO, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA PARTE RECLAMANTE: Afirma a reclamente, resumidamente, que ingressou nos quadros da empresa no dia…

custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas gerais de administração; Escrituração dos livros contábeis por computador: Diário, Razão, Caixa, e demais livros contábeis que se fizerem necessários, a encadernação poderá ser mensal, semestral ou anual; Escrituração dos livros fiscais: registro de entradas; registro de saídas; registro de apuração do ICMS; registro de…