Contestação Caixa Fgts

sob o n.º(...), com escritório profissional sito na Rua (...), n.º (...), na Cidade e Comarca de (...), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO, em face de MARIA JOSÉ, igualmente já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista alegando ter sido admitida,…

comprovar regularidade fiscal, por exemplo. É bom lembrar que boa parte dos documentos podem ser tirados rapidamente via internet. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um serviço online para o CNPJ e certidão conjunta. A Caixa Econômica Federal, o FGTS. Além disso, na habilitação, o concorrente terá que apresentar os critérios técnicos e a proposta de orçamento, normalmente, em envelope marcado. Nos tipos menor preço e melhor técnica, os critérios técnicos e o orçamento podem ser

exige consultas periódicas e sistemáticas ao site da Previdência para conhecimento e contestação das mesmas: há aqui um hiato no desenvolvimento do raciocínio, pois essa prática não tem geralmente um feitor bem definido. Retomando: quem elabora a folha informa os afastamentos pelos encaminhamentos à Previdência através do sistema SEFIP, pelo qual se calcula o valor a ser recolhido para encargos financeiros de FGTS e da Previdência; esse setor também, não tem nada a ver com eventos…

comprovar regularidade fiscal, por exemplo. É bom lembrar que boa parte dos documentos podem ser tirados rapidamente via internet. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um serviço online para o CNPJ e certidão conjunta. A Caixa Econômica Federal, o FGTS. Além disso, na habilitação, o concorrente terá que apresentar os critérios técnicos e a proposta de orçamento, normalmente, em envelope marcado. Nos tipos menor preço e melhor técnica, os critérios técnicos e o orçamento podem ser

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

Setor Aeroporto, CEP: xxxxxxxxx, Goiânia/GO, nos autos supra da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, também qualificado, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO e o faz mediante os substratos fáticos e fundamentos jurídicos assim elencados: 1 – DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE: A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não assiste direito ao…

remunerada. Assim, requer que seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças salariais apuradas bem como o reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença, o levantamento dos valores referentes…

dentre outros. A contratação de empregado público sem concurso público é nula por vício de forma, tendo o trabalhador direito de receber os salários do período trabalhado, observadas as horas efetivamente trabalhadas e o salário-mínimo hora, bem como o FGTS, conforme súmula 363 do TST. Prof. Konrad Mota 14 Direito do Trabalho CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Os contratos de trabalho normalmente são por prazo determinado, mas a CLT admite contratações a termo nas seguintes…

direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa categoria não tem direito aos depósitos do FGTS (atualmente é optativo pela lei nº 5.859/72), proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro desemprego, horas extras, hora noturna, salário família, assistência aos dependentes, adicionais de periculosidade e…

intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; • da coalizão e os movimentos grevistas; • da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa. É neste contexto que surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais. Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas,…