Contestação Caixa Econômica

Várias leis foram publicadas entre 1889 e 1923, sendo este último o ano da promulgação da Lei Eloy Chaves, a qual criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões conhecidas como CAPs. Essa lei estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o sistema previdenciário brasileiro: a lógica do seguro e a proteção do mundo do trabalho. Entretanto as particularidades da formação econômica e social brasileira fizeram com que tal sistema não se consolidasse de forma pura. Assim, as nuanças da…

Geral da União, oficiante com endereço na Avenida César Hilal, 145, 3º Andar, sala 607, Santa E-mail: viniciojus@gmail.com – Celular: (27) 9.9867.7390 Rua: José Zamprogne, 110 – Bairro: Municipal I – Nova Venécia-ES Lúcia, CEP.: 29.052-231 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para citação na Av. Vitória, nº 112 – Centro, Nova Venécia - ES, CEP 29830-000, pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo: DOS FATOS O Requerente manteve dois…

grau: O requerimento foi julgado improcedente, a pedido da ineficácia da alienação do veiculo em relação aos requerentes. Órgão julgador: Supremo Tribunal Federal. Razões da reforma ou manutenção da decisão: A sentença se manteve por não haver contestação comprovada pelo requerente de ação pauliana fraudulenta. Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias: A ação como podemos notar é de efeito pauliana, no qual o credor deve…

qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor: I – RESUMO DAS ALEGAÇÕES Douto Juiz, em síntese a ré busca se desvencilhar da responsabilidade pelos transtornos, desgaste físico e mental, sensação de descaso, humilhação e angústia…

banco não pode ser responsabilizado por assaltos na via pública ou, em geral, fora da agência bancária, em nenhuma circunstância. (g.n.) PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BANCO. ASSASSINATO OCORRIDO NA VIA PÚBLICA, APÓS SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 07 E 126 DO STJ. I. O banco não é responsável pela morte de correntista ocorrida fora de suas instalações, na via pública,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL TEMA: PROF. EAD: ACADÊMICOS: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA – RA 438750 FRANCINTE DE S. SILVA REIS – RA 410345 JOANA DARC DA SILVA SALES- RA 416264

de Direitos, celebrado em 19 de novembro de 2009, a autora cedeu e transferiu ao réu, seus direitos inerentes ao Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a MRV Engenharia e financiamento para a aquisição do imóvel, junto a Caixa Econômica Federal, referente a um imóvel residencial, cito um apartamento de dois dormitórios, de n. 401, Bloco 07, situado no Residencial ___, Bairro Aparecida. (Contrato anexo). 2.) Por motivo da contratação, como consta da Cláusula 1ª…

pequena entrada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no ato da assinatura do pré-contrato, e posteriormente, sendo aprovado seu cadastro, as chaves iriam lhe ser entregues, bem como a Demandante iniciaria o pagamento do financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal), sendo a prestação no valor de R$176,00 (cento e setenta e seis reais). Extasiada com a oferta e vendo a possibilidade também da economia no seu trajeto diário, visto que a Demandante mora em Murici, outra cidade, e…

termos e para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei nº. 7115, de 29 de agosto de 1983, requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que o Requerente não possui condições econômicas e financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo da manutenção própria e de sua família. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Ainda em sede preliminar, requer o Autor, seja concedida…

art. 579 da CLT prevê a contribuição sindical, estabelecendo o art. 580 da referida norma a sua forma de recolhimento, senão vejamos: "Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no artigo 591." "Art. 580 - A contribuição sindical será…