Constituição Mista

– é excepcional, destinando-se a situações emergenciais.  Assembleia Geral Especial – é destinada a determinado grupo, como por exemplo, uma espécie de acionistas (ex. assembleia especial dos acionistas preferencialistas).  Assembleia de Constituição? É uma reunião destinada à formação da sociedade anônima (estabelecimento das diretrizes do Estatuto social), não constituindo uma espécie do órgão Assembleia Geral (há apenas uma coincidência terminológica). Até mesmo porque não…

artigo 37, da Constituição Federal a Administração publica, compreende exclusivamente: Administração Direta: Refere-se aos: Estados, Municípios, União e o Distrito Federal; que são competentes centrais da atividade administrativa. Administração Indireta: Surge com a responsabilidade de desafogar a administração Direta, quando o Estado cria entidades visando descentralizar a prestação de serviços. São as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e a sociedades de economia…

e o Art 173 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 22. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos…

seguido de “CIA” ou pelo nome de todos os sócios. A responsabilidade dos sócios é ilimitada e solidária. A sociedade em comandita simples, regulada pelos artigos 1.045 a 1.051 C.C., é uma sociedade tambem contratual, de responsabilidade mista, ou seja, os sócios comanditários (que emprestaram o capital) respondem limitadamente ao valor investido e os sócios comanditados (pessoas físicas) respondem de forma ilimitada. Logo, a administração é, obrigatoriamente, exercida pelo…

sobre instituição financeira, distinguir as ditas oficiais das não oficiais, ou então, se todas são oficiais ou somente aquelas que se auto-intitulam. 2 DOS FUNDAMENTOS Ao verificarmos a Constituição Federal, imediatamente percebemos que há a necessidade de regulamentação do art. 164, § 3º, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. (...) “§ 3º - As…

A direta é composta por serviços integrados a presidência da república e ministérios. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Administração direta Composta pela presidência da república e pelos ministérios. Presidência da república: constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Núcleo de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Relações Institucionais,…

Produção de hormônios lançando na corrente sangüínea • Homeostasia manutenção das funções f õ orgânicas : regulação â l ã Hormônio • Palavra grega Hormaein excitar • Definição: substância produzida por glândulas endócrinas e mistas, transportado pelo dó i i d l sangue para órgão alvo ou sobre células amplamente distribuídas pelo corpo • Substância proteínas ou esteróides Mecanismos de controle da homeostasia • A homeostasia é controlada…

filosofia. Nesta mesma época,[...] produziu a magnifica e singular obra-prima intitulada A República, sempre com a intenção de servir a verdadeira, a reta filosófica, a única capaz de curar as cidades enfermas, o gênero humano enfermo...” (p.48) “Constituição perfeita, mostrar o que sria uma politica dominada pelo mais elevado principio de justiça; e como se comportaria uma Cidade-Estado onde se exprimisse de maneira perfeita a Ideia do Bem.” (p.49). “Sócrates opõe mentalmente o de uma…

ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista. 11. (Delegado PF Nacional 2004) existência, no plano federal, de administração indireta vinculadas Legislativo e Judiciário. É possível a entidades da aos Poderes 12. (Analista Judiciário do TRT 5ª Região) O TRT da 5.ª região, com sede…

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 prescreve sobre o processo legislativo da União e designa algumas espécies legislativas. Podemos denominar as Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. Vamos discorrer sobre cada uma delas sucintamente. Emendas Constitucionais Como se sabe as Emendas à Constituição também fazem parte da Constituição e são capazes de revogar preceitos normativos