Constituição Mista

ações regressiva entre eles. As quotas dos sócios na sociedade em nome coletivo, sendo a sociedade por tempo indeterminado, não são sujeitas à liquidação para pagamento de dívidas particulares dos sócios. Este é talvez o único atrativo para a constituição de uma sociedade em nome coletivo, haja vista que estando as quotas livres de liquidação em decorrência de dívidas pessoais dos sócios, dependendo das circunstâncias e não estando sujeita a desconsideração da pessoa jurídica, poderá…

encaminhado à Comissão Mista referida no § 1° do art. 166 da Constituição Federal e às demais comissões temáticas pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obedecido o mesmo prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária da União. VII - aprovar, anualmente, relatório com a avaliação dos programas e ações do Governo Federal que sejam relevantes para o desenvolvimento do Centro-Oeste, observando as seguintes diretrizes: a) o relatório será encaminhado à Comissão…

de economia mista integram a Administração Indireta. c) Os órgãos que compõem a Administração Indireta, uma vez criados, desvinculam-se totalmente do Ente Público que as criou. d) As sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder local, independentemente de previsão legal autorizadora. e) As autarquias integram a Administração Direta e não precisam ser criadas por lei. Questão 03) Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado Considerando o que consta da Constituição…

auxiliado por Secretários Municipais. A estrutura administrativa do Poder Executivo divide-se em : Administração Direta e Administração Indireta (que por sua vez subdivide-se em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA) Realiza-se por intermédio de órgãos que o compõem, em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, ou seja, o serviço vai da Administração Pública que o executa e o explora ao…

TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de…

IMUNIDADE TRIBUTARIA Imunidade tributaria é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes é uma hipótese de não incidência tributaria constitucionalmente qualificada, as imunidades previstas no Artigo 150 da Constituição Federal. A imunidade tributaria ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades tem…

desenvolvam seus negócios de forma mais eficiente e eficaz, utilizando-se de estratégias e processos voltados para as necessidades das empresas controladas de forma a torná-las cada vez mais competitivas e inovadoras. Em síntese, as vantagens de constituição da holding são: * Resguardar interesses de seus acionistas através da interação em várias empresas e negócios; * Administrar o portfólio de investimentos do grupo empresarial; * Benefício mercadológico, vez que a holding…

aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio. São exemplos as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A administração indireta caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra.10 São essas as características das entidades pertencentes à administração indireta:11 …

SUMÁRIO 1 Infraestrutura 2 2 Constituição da infraestrutura 3 3 Plataforma rodoviária e ferroviária 4 3.1 - Terraplenagem 4 3.2 - Talude 5 3.3 - DECLIVE, DECLIVIDADE ou rampa de um Talude 5 3.4 - Corte 5 3.5 - Aterro 7 3.6 - Seção mista 8 3.7 - Linha de passagem 8 3.8 - fAIXA de domínio 9 3.9 - Estruturação viária 9 4 TERRAPLANAGEM 12 4.1 - Aspectos gerais 12 4.2 - Serviços preliminares 22 4.3 - Equipamentos utilizados nA terraplenagem 26 4.4 - Execução do…

APOSTILA DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM SUMÁRIO 1 INFRAESTRUTURA 2 2 CONSTITUIÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3 3 PLATAFORMA RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA 4 3.1 - TERRAPLENAGEM 4 3.2 - TALUDE 5 3.3 - DECLIVE, DECLIVIDADE OU RAMPA DE UM TALUDE 5 3.4 - CORTE 5 3.5 - ATERRO 7 3.6 - SEÇÃO MISTA 8 3.7 - LINHA DE PASSAGEM 8 3.8 - FAIXA DE DOMÍNIO 9 3.9 - ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA 9 4 TERRAPLANAGEM 12 4.1 - ASPECTOS GERAIS 12 4.2 - SERVIÇOS PRELIMINARES 22 4.3 - EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO…