Constituição Federal Saude

CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NACIONAIS NAS CIDADES Laura Almeida (UFPE) A Constituição de 1988 expressa o resultado das lutas sociais pela democratização do Estado brasileiro, sendo considerada um marco histórico na redefinição das políticas públicas do país a partir do conjunto de princípios e artigos estabelecidos no capítulo “Da Ordem Social”. Este influenciou o direcionamento da legislação das políticas sociais, em especial aquelas qualificadas no artigo 194, como o…

Universidade Anhanguera-UNIAN ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, PREVIDENCIA E SOCIAL) SERVIÇO SOCIAL 5º SEMESTRE TUTOR A DISTANCIA: LAURA SANTOS TUTOR PRESENCIAL: ROZINEIA AP. ANTUNES Nome: Cleide Aparecida de Souza Nome: Diná Barbosa de oliveira Nome: Dione Dourado O. Pedro Nome: Elaine G. dos Santos Junvencio Nome: Elieti Pinto da Silva RA: 6785386433 RA: 7930692136 RA: 6505266427 RA: 2851193936 RA: 7304554459 SANTO ANDRÉ 30 DE MARÇO 2015. INTRODUÇÃO

Poderes Públicos, direcionado a assegurar os direitos referentes à saúde, a previdência e a assistência social. Da qual esta prevista no capitulo VIII da Constituição Federal brasileira que trata sobre a ordem social entre os artigos 194 e 204. Determina art. 194 “caput” da CF, que a seguridade social compõe-se de três fatores importantes para sua formação, da qual são eles assegurados aos trabalhadores o direito à: ✓ Saúde; ✓ Previdência social e ✓ Assistência social.

CRISE DO DIREITO A SAÚDE NO BRASIL E O PAPEL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM Taubaté – SP 2013 Introdução A crise do sistema de saúde no Brasil esta presente no nosso cotidiano, para analisarmos essa realidade existente é indispensável conhecer a história envolvida neste processo e as influências de todo o contexto político- social que passamos ao longo do tempo. A constituinte de 1988 referentes à Saúde define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e

EXCELENTÍSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL, PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTA MARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo nº.: 2007.71.52.001019-9 Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA ORO DA SILVAra Fialho, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra a União Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

contribuição do segurado ou do rendimento de seu trabalho, a Constituição Federal estabelece que a renda mensal não poderá ser inferior ao valor de um salário mínimo nem superior ao valor do limite máximo do salário de contribuição 2. Disserte sobre os Aspectos Constitucionais da Previdência Social no Brasil: A Constituição Federal de 1988 inseriu a Previdência Social em um sistema de proteção social mais amplo. Em conjunto com políticas de saúde e assistência social, a…

1. INTRODUÇÃO A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação (Constituição Federal de 1988, artigo 196). O direito à saúde está inserido nos direitos sociais, que visa a igualdade entre as pessoas, mas no Brasil este direito antes da Constituição Federal, era direcionado apenas aos…

Oitava Conferência de Saúde Em 1986 foi realizada a Oitava Conferência de Saúde (CNS), a qual foi um dos principais momentos da luta pela generalização da saúde no Brasil, e contou com a participação de membros sociais implicados na transformação de serviços da saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área, movimentos populares de saúde, sindicatos e até mesmo grupos de pessoas que não trabalham diretamente na área. O conjunto

Social Moraes, Alexandre de. Ordem Social, 2013. “A base constitucional da Ordem Social é o primado do trabalho, e o objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” (p.842) “A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social, regendo-se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento [...] A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade…

A configuração da Saúde no Brasil, assim como na maioria dos países, é regida por diversos fatores, que incluem clima, as necessidades da população e sua interação com o meio ambiente. Em um país de tão extensas dimensões territoriais como o Brasil, devem também ser levadas em consideração as diferenças culturais das regiões. Principais Centros de Formação e Pesquisa No Brasil existem importantes centros de pesquisa e formação na área de Medicina e Saúde. Alguns deles podem ser destacados: