Constituição Federal Saude

SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------1 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988---------------------------------------------------------------------------------------------------------2 2. NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------3 3. DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO…

Disciplina: Direitos Humanos Data: 27/11/13 Direitos Humanos Vicência, 2013 Direito a saúde O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham…

semestre 2º SEMESTRE 2014 10801352784475ivanil paes leão 00ivanil paes leão 10801355364480CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 00CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 10801359494520Castanhal - PA 2014 00Castanhal - PA 2014 1080135937514000 10801351080135IVANIL PAES LEÃO 00IVANIL PAES LEÃO 10801353888740CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 00CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 10801356060440Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

A Ciência e Tecnológica prevê constitucionalmente a promoção e incentivo a pesquisas científicas tecnológicas bem como facultando aos Estados e ao Distrito Federal destinarem parcela de sua recita orçamentaria publicas com fins nessas. A Comunicação Social e Liberdade de informação prevista no art.5 e220 CF garante o direito a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo os casos previstos na própria CF.

O Direito à Saúde é um dos mais importantes direitos contemporâneos, haja vista ser desdobramento do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana. Pela primeira vez, a Constituição Federal brasileira previu a saúde como um direito social fundamental, em que pese corrente que esvanece tal entendimento, é notório o caráter transformador dos direitos sociais, em especial o da saúde, ao ser tratado como direito público subjetivo de relevância pública. A Constituição Federal…

O GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE – A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e…

social, inclusive ao seguro social. (Artigo 9) Direitos Sociais Art. 6º da CF/88 • Educação • Saúde * Previdência • Trabalho • Moradia • Proteção à maternidade e infância *Assistência aos Desamparados • Lazer • Segurança • Alimentação Constituição Federal • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • II - a…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE HISTÓRIA Foi criado pela Constituição Federal em 1988 para que toda população tivesse acesso ao atendimento público de saúde. Antigamente a assistência médica ficava restrita apenas á aqueles que contribuíam com a previdência sócia, o restante apenas e serviços “humanitários”. Faz parte do SUS os hospitais incluindo os universitários, laboratórios, banco de sangue, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, fora institutos de pesquisa. Anteriormente ao…

evidenciou foi o descaso com os serviços e atividades do setor de saúde pública no Brasil e a má distribuição por conta tanto do mercado de trabalho e concentração de renda, como pela negligência do governo federal em implantar planos e melhorar as condições na saúde pública e para se chegar ao momento atual da saúde pública brasileira, tendo o SUS – (Sistema Único de Saúde) como arcabouço para as políticas públicas brasileiras na área da saúde, vários fatos históricos foram essenciais…

O sistema único de saúde (SUS) foi criado pela constituição federal de 1988. O documento afirma nos seus artigos 196 e 198 respectivamente que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “O sistema único de saúde constitui-se de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede