Constituição Federal Saude

estão inseridos os impostos as taxas, as contribuições e outros. Sabendo que os impostos são os que não e obrigam nem se vinculam diretamente a prestação de um serviço pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelo Governo Municipal. Assim abordaremos a questão sobre o conceito de Seguridade Social que está atrelada a Saúde, Previdência Social e Assistência Social, onde as mesmas são coordenadas por Entidades, de direito público, autônomas em suas atividades técnicas ou…

SOCIAL: CONTRIBUTIVA- FUNCIONA COMO SEGURO SOCIAL, EXCLUSIVO PARA ASSEGURADOS QUANDO ESTE PERDE SUA CAPACIDADE: DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE, IDADE AVANÇADA. SAÚDE: NÃO ERA PARA TODOS. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 88, SE TORNOU UNIVERSAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL: NÃO ERA REGULAMENTADA, ELA NÃO DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO, É PARA TODOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SURGIU COMO UM MARCO NA HISTÓRIA DA POLITICA SOCIAL BRASILEIRA, AO AMPLIAR LEGALMENTE A POLITICA PARA ALÉM DA VINCULAÇÃO COM O…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 demos um salto para a introdução da democracia no Brasil. A Constituição Federal trouxe consigo o titulo de cidadania para os brasileiros. Com isso nós passamos a ter direitos e deveres segundo a constituição. Caso não houvesse esse processo democrático, viveríamos ainda nas sombras da ditadura militar, caracterizado pelo poder centralizado, no qual ninguém tinha acesso à cidadania. Segundo o artigo 7º da Constituição Federal é…

Apresentação O projeto a ser analisada Saúde Oral Escolar do Centro de Odontologia Integrada Comunitária- COIC; tem como finalidade de Contribuir para a promoção da saúde, colaborando com os poderes públicos na assistência social à comunidade do Rio Cumprido e Tijuca, orientando para prevenção, interceptação e tratamento da doença oral, dando atendimento dentro das suas possibilidades como segue em nossa constituição federal Art. 199 que diz: “A assistência à saúde é livre à iniciativa…

Brasília Direito Constitucional II “Organização Política-Administrativa” (Arts. 30 a 35, C.F) Artigo 30 da Constituição Federal No artigo 30 da Constituição Federal, trata-se sobre a competência dos Municípios. Diante disto, é importante dizer primeiro, que a Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa indispensável ao nosso sistema federativo, integrando-o na organização…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM POLO: TUCURUÍ Saúde coletiva SUS: história, políticas atuais e direitos do usuário. Flavia Monteiro de Souza RA 363704 Jeffeson de Souza Cavalcante RA 379089 Queila da Silva Barros RA 376919 Rosivania S. Nascimento RA 377532 Sara Guimarães de Souza RA 370206 Profa. Esp. Ana Maria Viegas

filme - Gandhi, 1982. “Marcha do Sal” .......................................................... INTRODUÇÃO A Seguridade Social é um conjunto de ações que abrange os poderes públicos e da sociedade, assegurando o direito à Saúde, Previdência e à Assistência Social. A seguridade Social está inserida no ramo do Direito Público, portanto na sociedade e na vida de cada indivíduo; deixando explicito a importância do profissional do Serviço Social, que deve…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem estar social, especialmente no que se refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade…

Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo). Anhanguera Educacional 2014 3. Introdução Através de uma óptica simples, posso afirmar que ir contra os direitod de meio ambiente estaremos afetando diretamente nossa saúde, independente da área ‘maltratada’, ar, água ou terra, flora ou fauna. Vejo que antes dos direitos do meio ambiente, deviriam vir os deveres e obrigações para com o meio ambiente. Esse tipo de ação não só preveniria degradações ao…

A Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Seguridade Social engloba, portanto, um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto. É na verdade, o gênero do qual são espécies…