Constituição Federal Do Direito Do Trabalho Art 07 Ao 11

desligamento se deu sem justa causa, argumentando a reclamante que diversas vezes foi lesionada pelo reclamado. Desse modo pede o reajuste salarial atualizado de tudo o que deixara de receber. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ........................ ........................................ (qualificação), portador da CTPS nº .... série ...., residente e domiciliar na Rua .... nº ...., em ...., através de seus procuradores…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO AFONSO ..... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO AFONSO ...... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional conforme a solicitação do professor Vitor Leão, com o objetivo de obtenção da nota parcial referente ao 2° Semestre do curso de Direito. Orientador: Vitor Leão GUARAPUAVA - PR 2012 RESUMO…

de Brasília Aline Leal de Moura Lima Galindo – Mat: 12/0149621 Princípios Constitucionais Tributários Professor: Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira Resumo: Entrega de Trabalho, válida como avaliação para disciplina Direito Tributário; componente do percurso curricular do Curso de Direito da UnB. Brasília 2013 Princípios Constitucionais Tributários 1. Introdução O Estado, entidade responsável pela condução de um povo num determinado…

EDI220-01 / 1 Trabalho exigido em cumprimento da disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo professor Ricardo Barbosa, do curso de Bacharel em Direito. UNIGRANRIO 2015 PROJETO DE LEI Nº 77/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX - SP Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, em curso perante essa MM. Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO C/C CONCESSIVA DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal com…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA ALAIR GOMES DE ALMEIDA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA MACAPÁ/AP 2012 Considerando Lenza (2007), com a Independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, o novo Estado necessitava da própria Constituição. Em 1833, Dom Pedro I, imperador do Brasil, convoca uma Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa, com “ideias marcadamente liberais”, mas não permaneceram, devido haver contrariedades entre seus ideais e pretensões autoritárias. Em lugar (da Assembleia…

...................... 28 ANISTIA....................................................................................................................................... 31 JORNADA DE TRABALHO....................................................................................................... 34 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL........ 34 ESTÁGIO PROBATÓRIO…

Conceitos, bases legais e eventos reais que vêm ocorrendo em vários estados brasileiros são abordados ao longo do texto, que faz parte da avaliação da disciplina de Ciências Políticas do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, sob a tutela do Prof. Jairo Nogueira. PALAVRAS-CHAVE: terras indígenas, direito dos índios, disputas por terras. ABSTRACT This article addresses the issue of indigenous land and the discussions that arise around this complex issue, with differing…

SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDÊNCIO DATA: 28/04/2015 1) Que são fontes do “direito”? Qual a utilidade do Estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito são as atividades praticadas por órgãos habilitados visando à produção de normas jurídicas, são eventos que juridicizados introduzem no ordenamento jurídico normas jurídicas. É toda regra jurídica que ingressa no sistema (conjunto de normas introdutoras e introduzidas) através de…