DIREITO
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FACULDADE GUARAPUAVADIREITO
AFONSO .....
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GUARAPUAVA - PR
2012
FACULDADE GUARAPUAVA
DIREITO
AFONSO ......
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional conforme a solicitação do professor Vitor Leão, com o objetivo de obtenção da nota parcial referente ao 2° Semestre do curso de Direito.
Orientador: Vitor Leão
GUARAPUAVA - PR
2012
RESUMO
O Tribunal de Contas da União é um órgão autônomo, não tento qualquer vinculo de subordinação ao Poder Legislativo, é meramente um órgão auxiliar. Suas decisões se situam na esfera administrativa apenas, e emite pareceres de ordem técnica. Seus membros são escolhidos pelo Presidente da Republica e pelo Congresso Nacional em votação do quorum em maioria simples. O tribunal é um órgão independente.
Palavras-Chave: Tribunal de Contas de União, Poder Legislativo, Presidente da Republica, Congresso Nacional.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO............................................................................4
2. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.........................................5
2.1. QUANTO A FISCALIZAÇÃO.................................................5
2.2. QUANTO A COMPETÊNCIA.................................................6
2.3. LOCAL E CONSTITUIÇÃO....................................................7
2.4. ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA................8
2.5. ESCOLHA PELO CONGRESSO NACIONAL........................8
2.6. TRIBUNAIS ESTADUAIS, DITRITAL MUNICIAIS..................9
2.7. MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.......................................11
2.8. TRIBUNAL DE CONTAS E REJEIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO...........................................................................11
3. CONCLUSÃO..............................................................................12
4. REFÊNCIAS