Constituição Federal Do Direito Do Trabalho Art 07 Ao 11

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação…

IV SEMESTRE - MATUTINO DOCENTE: XXXX DISCENTE: CXXXXXX JURISPRUDÊNCIAS INCISOS XXI à L DO ART. 5º DA CF/88 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

Constituinte e os Direitos Politicos”. Trabalharemos também com a titularidade, características e espécies do poder constituinte, colaborando com o aprendizado na sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. RELATÓRIO Poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO .......................................

Decisão histórica: TST revoga Enunciado 310 e garante ampliação do papel dos sindicatos em juízo Fonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, ontem (25/09/2003), a revogação do Enunciado nº 310 do TST, que estabelecia restrições à atuação judicial dos sindicatos em defesa de seus associados. Com a extinção da súmula, em vigor desde abril de 1993, o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais

aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua introdução na Constituição Federal de 1988. Conceituou-se o termo licitação, enfocando os princípios constitucionais administrativos, bem como os princípios específicos da Licitação à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias que tem por escopo incutir no…

................................................................................................... 07 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08 1. ORIGEM HISTÓRICA ....................................................................................................... 13 2. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E GARANTIA ............................................................ 16 3.…

Encargos Sociais e Trabalhistas I. Custos Indiretos do Trabalho: Os custos indiretos do trabalho abrangem os encargos sociais e os encargos trabalhistas, conforme as definições seguintes. Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem: Seguridade e Previdência Social - INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS FGTS PIS/PASEP Salário-educação (emprego

ASSISTÊNCIA SOCIAL Portador de paralisia cerebral tem direito a pensão do INSS 13 de janeiro de 2006, 18:28h Um portador de paralisia cerebral assegurou o direito de receber benefício mensal do INSS de um salário mínimo. O instituto se negava a pagar a pensão alegando que o direito só poderia ser concedido se a família do rapaz não tivesse renda própria. A decisão é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “A assistência social tem o objetivo primordial de…

de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei nº 10.446/02, nova Legislação que foi incluída no edital de 2012 para o concurso da Polícia Federal. Antes de tudo, gostaria de me apresentar. Sou Fernando Barletta, formado pela Escola Naval, tendo permanecido nas fileiras militares até o posto de Capitão-Tenente durante 14 anos. Hoje, sou Policial Federal, e desde então um admirador do Direito…