Atps

INTRODUÇÃO

“Esta atividade é importante para que você inicie suas atividades e agregue conhecimentos sobre o Poder Constituinte e os Direitos Politicos”. Trabalharemos também com a titularidade, características e espécies do poder constituinte, colaborando com o aprendizado na sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema.
RELATÓRIO

Poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.
Espécies de Poder Constituinte: - Poder Constituinte Originária: Histórico
Revolucionário

- Poder Constituinte Derivado Reformador
Decorrente
Revisor
Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. Poder Constituinte Originária Histórico:
É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado. Poder Constituinte Originária Revolucionário:
São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova.
Poder Constituinte Derivado:
Também é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau. Poder Constituinte Derivado Reformador: É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.