Constituição Federal Do Direito Do Trabalho Art 07 Ao 11

CAPACITAÇÃO EM DEPARTAMENTO PESSOAL E ROTINAS TRABALHISTAS LEGISLAÇÃO CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Aprovada pelo Art. 180 da Constituição Federal. A CLT é conjunto de Leis que estipulam condições para vínculo empregatício.  CCT Convenção Coletiva de Trabalho. Conforme Art. 611 CLT é o Acordo entre dois Sindicatos representativos de Categorias Profissionais.  MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (MP) ADMISSÃO ADMISSÃO  Na admissão de empregado, os empregadores precisam

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Artigo 1º ao 7º. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, integrante com seus Municípios, de forma indissolúvel, da República Federativa do Brasil, proclama e adota, nos limites de sua autonomia e competência, os princípios fundamentais e os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos universalmente consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal a todas as pessoas no âmbito de seu território.

Aula 00 Direito Penal p/ PRF - Policial - 2014/2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU…

Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) Federal da da ª VARA FEDERAL CÍVEL da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro |SÍNTESE DO PEDIDO | |REVISÃO DE APOSENTADORIA. Servidor público. Aposentadoria proporcional concedida na vigência da | |Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis – RJU). | |1) Direito adquirido ao tempo de serviço vinculado ao…

DO ACESSO À ÁGUA E DO SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 Do acesso à água e do seu reconhecimento como direito humano. Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS CR/88 – Constituição da República de 1988 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO1 Carmem Silvia Batisttela Geneci dos Santos2 Resumo O objetivo do presente artigo, é buscar o conceito de empregado doméstico, encontrado no artigo 7º, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no artigo 1º da lei nº 5.859/72. É notável que o direito do empregado doméstico passou por mudanças consideráveis no decorrer de décadas, sendo que hoje seus direitos estão quase páreos aos demais empregados. O problema específico da…

alguns casos). A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) e outras doenças graves alguns direitos especiais. A SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. O que significa que qualquer um, acometido de qualquer doença, inclusive câncer, tem direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios. O…

contribuições sociais para previdência, identificando os instrumentos legais vigentes, inclusive sua recepção no ordenamento jurídico atual e as correntes jurisprudenciais que vem sendo adotados nos Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, fornecendo subsídios técnicos para as entidades, que tenham interesse em discutir pela via judicial a inexigibilidade dessa espécie tributária. PALAVRAS CHAVES: Serviço Social Autônomo – Isenção…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ 2012 ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso…

BARROS DIENIFER DOS SANTOS EMILAINE FERREIRA JOCIELE BATISTEL TEREZIHA CARDOSO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO LEI 11.445/07 MANGUEIRINHA – PR 2011 DANIELLE BARROS DIENIFER DOS SANTOS EMILAINE FERREIRA JOCIELE BATISTEL TEREZINHA CARDOSO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO LEI 11.445/07 MANGUEIRINHA – PR 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho vem trazer informações sobre o Plano de Saneamento Básico, de uma forma objetiva. Pois o saneamento básico é de uso…