Constituição Federal Direitos Sociais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 - Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. O art. 215 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: Artigo 215. § 3º. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II -…

DIREITOS SOCIAIS Grupo: Diego Silva Guilherme Duarte João Paulo Morais José Marcos Nathália Macedo Renata Beatriz Ricardo Levi Thiago Alves RECIFE, SETEMBRO DE 2013. Direitos Sociais Os direitos fundamentais para o homem já vêm de uma luta antiga de garantia da cidadania e direitos, os quais trouxessem para a sociedade mecanismos dignos de existência e convívio. A constituição dita cidadã, mais precisamente a Constituição Federal de 1988, apresenta

integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada o acesso universal. Para a produção e o enriquecimento deste trabalho foi utilizado também como base o filme: “Políticas de Saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à saúde”, sob a…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma análise doutrinária e legal, passaremos por campos de conhecimento como os…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Ijuí 2012 ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Trabalho apresentado à disciplina de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família Cultura e Sociedade, Política Social III, Estagio Curricular Obrigatorio II. Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Amanda Boza Gonçalves Clarice da Luz Kernkamp

Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da Constituição Federal / 1988 o idoso tem este mesmo direito que é a garantia e para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A…

3. OS DIREITOS SOCIAIS.....................................................................3 4. A SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL DO CIDADÃO BRASILEIRO........4 5. CONCLUSÃO.....................................................................................4 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Uma vez superada a ideia de que o Estado deve se abdicar de certos…

Epistemologia Jurídica Conceito de Direito Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto. Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição. a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITOS SOCIAIS Deziane Barbosa de Oliveira, 16854 Diego Baccocina Cavalcante, 17411 Thiago Aparecido, 16863 Bruno Cassemiro, 17365 Guilherme Alves Martins, 17411 Ryan Mendes Guerino, 17365 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . …