Constituição Federal Direitos Sociais

RESUMO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). São Paulo: Editora Atlas, 2007. Pg. 37-67. No inicio deste século houve um debate que tinha como tema a posse e a propriedade no âmbito dos ordenamentos jurídicos e para tal ato foi tido como exemplo o código Civil de 1916. “Fundada em valores do liberalismo econômico e do…

Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Página 01. Essas ideias encontravam um ponto fundamental em comum, a necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração…

PRESENCIAL CONECTADO serviço social gislane ferreira da rocha relatório de estágio I Caracterização socio institucional Sete Lagoas 2014 gislane ferreira da rocha brasil, um país para todos? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I Orientador:…

1-A seguridade social em si é uma essencia um pacto social de destribuição de renda, compreende um conjunto de ações do poder publico e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde .No Brasil a ampliação do direito a seguridade social surgiu com com Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição cidadã assim é direito do cidadão e dever do Estado sem descriminação e acesso universal a saúde, amparo social, garantia de renda permanente ou não entre outros. Divergem-se no ponto

MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Orientador: Roberto Baia FACULDADE DE DIREITO DE SÃO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERENIAS 11 INTRODUÇÃO O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência na Previdência Social do futuro. A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Itapetinga-Ba 2012 MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

Ordem social 1. Seguridade social A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social, regendo-se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento da igualdade ou equivalência dos benefícios, da unidade de organização pelo Poder Público e pela solidariedade financeira, uma vez que é financiada por toda a sociedade. 1.1 Parte geral A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de

SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS A POLÍTICA NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045 Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640 Parcely Junho Junho Mendes Teófilo RA: 360393 Tiago Barreto de Alencar RA: 374333 Thaynar Teles Osterno RA: 373694 ACARAÚ - CE SETEMBRO/2013. RESUMO Abordamos temas pertinentes de maneira critica e consciente relacionados ao…

1 CURSO: DIREITO I) A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1) CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente,…