Função Social da Propriedade

24752 palavras 100 páginas
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A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL

A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Orientador: Roberto Baia

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
São Bernardo do Campo-SP
Setembro/2009

RESUMO

O objetivo do presente estudo é a análise histórica da propriedade e sua função social no Brasil e dos dispositivos a ela concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil. A propriedade está entre os direitos e garantias do cidadão, enquanto princípio jurídico de acesso à propriedade, assim como se relativiza diretamente por outro principio jurídico, que é o de sua função social, e ambos se hierarquizam axiologicamente, perante os casos concretos, informando sempre, materialmente, o direito de propriedade.

Palavras-chave: propriedade, função social, Constituição Federal, Código Civil.

ABSTRACT

The objective of the present study is the historical analysis of the property and its social function in Brazil and of the inserted concernments devices of it in the Federal Constitution and the current Civil Code.

Keywords: Property, Social Function, Federal Constitution, Civil Code.

SUMÁRIO

2.2 A função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 31
2.2.1 Noções introdutórias 31
2.2.2 A função social da propriedade e a Ordem

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