Hiistorico da previdencia social no brasil

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03

2 DESENVOLVIMENTO 04

3 CONCLUSÃO 10

4 REFERENIAS 11

INTRODUÇÃO

O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência na Previdência Social do futuro. A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu desenvolvimento. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, que predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

DESENVOLVIMENTO

O conceito de seguridade social é relativamente recente no Brasil. Sua utilização se consagrou a partir da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que inovou ao instituir o sistema de seguridade Social, composto pela Assistência Social, Saúde e Previdência Social. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios e das estradas de ferro. Sobre a égide dessa Constituição, surgiram Decretos e Regulamentos que começaram dar cobertura a certas categoria de empregados, que sofriam acidentes, estabelecendo, inclusive o fundo de pensão para os trabalhadores da empresa. A constituição da Republica Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, referia-se a aposentadoria em seu artigo