Projeto de pesquisa sobre violência contra mulheres

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Itapetinga-Ba
2012

MARIA LUANA OLIVEIRA SILVA

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio Curricular Obrigatório II.

Prof. Amanda Boza, Clarice da Luz, Maria Angela, Maria Lucimar e Rosane Ap. Malvezzi.

Itapetinga-Ba
2012
INTRODUÇÃO

Esse portfólio, tem como tema a política de assistência social no Brasil, entendendo essa política no contexto da questão social. O objetivo é analisar essa política pública e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004.
A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer. A transformação no campo da assistência social