Projeto de intervenção habitação

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO

SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dourados
2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

1. Introdução

O fenômeno da violência contra a mulher ocorre nas sociedades por muito tempo, não se tornou conhecido pelo fato de acontecer, principalmente, no âmbito privado, camuflado nas relações violentas entre membros da própria entidade familiar. Durante muito tempo, a mulher foi considerada como objeto, um sujeito social com pouco direito e que, por isso mesmo, sofria inúmeros tipos de violência. A preocupação com a violência coloca-se hoje como uma questão central para muitas sociedades e se expressa de diferentes maneiras. Segundo Dias (2008) a violência é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres, pois tira seu direito de exercer sua cidadania. Para privar-se a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como LMP - Lei Maria da Penha, foi editada com o claro objetivo de coibir um crime com o qual as mulheres estavam acostumadas a sofrer em silêncio. Para a referida autora o caráter repressivo da Lei, muitas vezes, é fator de recuo da própria vítima, por entender aos efetivos interesses da principal protagonista da Lei: a mulher, porém se apóiam na questão dos conflitos que terão que enfrentar pelo fato da punição dada ao acusado ( companheiro) agressor. O termo violência contra a mulher engloba uma multiplicidade de violências: doméstica, familiar e a violência conjugal. Nessa linha de pensamento, busca esclarecer que muitas vezes a agressão pode continuar até verbalmente. Segundo Saffioti (2004) em