Educação

LAUDO TÉCNICO

Finalidade: Avaliação do seringal

Assunto: Rescisão de Contrato

Data da Vistoria:

Responsável técnico:
CREA

INTRODUÇÃO

Trata o presente laudo de avaliação do seringal da Fazenda Juruá, Promissão/SP.
Foi realizado o Contrato de Parceria de Exploração (segue em anexo o contrato) da parceria de Nilton Germani (Parceiro Outorgante) e Luiz Carlos Neves (Parceiro Outorgado), em 1º de Setembro de 2010. O contrato foi apenas formalizado nesse dia em razão de Luiz Carlos Neves alegar não querer fazê-lo antes por estar recebendo o seguro de desemprego. Todavia, desde 25 de Junho de 2009, Luiz Carlos Neves não era considerado “contratado” ou “trabalhava” para Nilton Germani e sim, tinha a parceria do seringal, pois ganhava 30% da produção (seguem em anexo os comprovantes). Por trabalhar com parceria e recebendo por porcentagem, não há “salário”, subordinação e nem “jornada de trabalho”.
No contrato assinado, fica esclarecido que o parceiro Luiz Carlos Neves seria responsável por 10.000 árvores de seringueira, sendo 6.000 árvores RIM 600; e 4.000 árvores de PB235 e GT1, considerando que poderia haver alterações com abertura de novas árvores ou descanso de árvores. O sistema utilizado era o D/4; esse sistema é realizado “sangrando” uma árvore hoje e volta nela após 4 dias. A hora de realizar a sangria recomenda ser na parte da manhã (com início das 4h) devido a atividade fisiológica da árvore fornecer mais látex nessa faixa de horário por ser mais fresca.
No item V do contrato, fica extremamente claro as responsabilidades do parceiro Luiz Carlos Neves, sendo: sangrar as árvores, coletar a borracha, o sernambi e conduzir o seringal. No item IX ressalta que o parceiro Luiz Carlos Neves deverá obedecer às técnicas fornecidas, na qual muitas não foram respeitadas.
Neste contrato, consta a divisão da produção na seguinte proporção: 70% para o parceiro Nilton Germani e 30% para o parceiro Luiz Carlos Neves, na qual durante todo o tempo foi