Constituição Federal Direitos Sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ARTIGO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Disciplina: Direito e Legislação Social Professor: Eduardo Aidê Bueno Aluna: Andreza Lira Reis Turno: Noite Novembro, 2014 Políticas Públicas e Direitos sociais O Estado opera como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras – que permitem a atuação do governo, onde, como o conjunto de programas e projetos que parte da

São fundamentos da República Federativa do Brasil: a) Soberania e independência b) Independência e cidadania c) Pluralismo político e soberania d) Socialização e dignidade da pessoa humana e) Cidadania e independência nacional 02.Os valores sociais do trabalho são: a) Fundamentos da República Federativa do Brasil b) Objetivos da República Federativa do Brasil c) Objetivos fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos fundamentais do Poder Judiciário e) Todas as respostas…

Direito Constitucional Ponto 1 Conceito de Direito Constitucional: Ramo do Direito público, fundamental à organização e funcionamento do Estado. Conceito jurídico de Constituição: Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder. Classificação das constituições: a)Forma: -Escrita: Constituição codificada, sistematizada em um texto único, elaborado por um órgão constituinte. -Não…

5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.....................................................................................................................8 2.5 Proteção Social Especial...............

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

DIREITO CONSTITUCIONAL – RESUMO Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidora dos direitos e liberdades individuais. A Constituição é o conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. Constituição é uma norma, escrita ou costumeira, que regula a forma de Estado e governo. Não pode haver Estado sem Constituição. Na Constituição são encontradas regras de…

preocupando-nos com o interesse social, e quais as repercussões que isso trás na sociedade. Logo em seguida buscaremos demonstrar a forma que deve ocorrer a reparação de danos por parte do Estado, pelos danos causados por sua omissão e inércia estatal, demonstrando os requisitos determinantes, e de que maneira a sociedade pode alcançar os direitos inseridos na carta magna ,bem como o respeito que deve haver por parte do poder estatal na busca pela justiça social e o bem comum.

POLITICA SOCIAL NO BRASIL: Construção dos Direitos e Política Sociais no Brasil a partir do Século XX SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 resgate histórico das politicas sociais 4 3 ditadura MIILITAR, a nova republica e constituição de 1988 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Em um cenário político conturbado o Brasil passou por varias transformações sociais. Será apresentado um breve relato histórico sobre

A constituição de 1988.  Transição do regime militar para a nova democracia com a constituição de 1988 por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.  Constituição Cidadã. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.” (Ulysses Guimarães) As novidades da CF/88. Consagração dos direitos humanos na formação do estado democrático de direito pela nova constituição.  Dignidade da pessoa…

.................................4 2.1A POLÍTICA SOCIAIL NO PERÍODO DA DITADURA...............................................................................5 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................7 2.2 NEOLIBERALISMO E DIREITOS SOCIAIS...................................................................................8 3 CONCLUSÃO.....................................................................