Direito para engenheiro- Direitos sociais

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

DIREITOS SOCIAIS

Grupo:

Diego Silva
Guilherme Duarte
João Paulo Morais
José Marcos
Nathália Macedo
Renata Beatriz
Ricardo Levi
Thiago Alves

RECIFE, SETEMBRO DE 2013.
Direitos Sociais

Os direitos fundamentais para o homem já vêm de uma luta antiga de garantia da cidadania e direitos, os quais trouxessem para a sociedade mecanismos dignos de existência e convívio. A constituição dita cidadã, mais precisamente a Constituição Federal de 1988, apresenta o artigo 6° com a finalidade de reconhecer direitos sociais para o povo brasileiro, tendo no Estado agente obrigatório responsável pela garantia dos mesmos que venham a trazer integridade para a vida da população.
A necessidade de se implementar um sistema de garantia de direitos sociais é uma temática que vem sendo abordada desde antes de Cristo. Hamurábi, egípcios, através dos Dez Mandamentos e romanos, Lei das 12 Tábuas, podem ser citados como exemplos de compilações que descreviam direitos e deverem das sociedades de suas respectivas épocas. O novo testamento, por exemplo, trás entre os cristãos a noção de presença de solidariedade e amor fraterno entre si. Durante a Idade Média já se observavam, em sua fase final, documentos fazendo certa menção a futuras declarações de direitos humanos.Em suma, ao longo de toda a história tais códigos de conduta se fizeram presentes.
No Brasil, já em 1824 sinais indicativos relacionados com a presença de direitos sociais já se observavam, todos baseados nas declarações de direito da Revolução Francesa. Foi somente na Constituição brasileira de 1934 que os primeiros lampejos foram consolidados. Por fim, na Constituição Federal de 1988, é instituído o princípio de cidadania que deve ser seguido pelo Estado brasileiro, o cidadão como uma pessoa