Cidadania básica
Trabalho Prático Individual sobre
Cidadania Básica
Docente: Rui Penha Pereira Discente: Ana Catarina Queimado Costa
Cidadania Básica
Índice
Introdução ............................................................................................................................ 3 O Estado Português ............................................................................................................... 4 As Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem ..................................... 6 Código Deontológico dos Engenheiros .................................................................................. 8 Gráfico de Gantt.................................................................................................................... 9 Conclusão ........................................................................................................................... 10 Bibliografia.......................................................................................................................... 11
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Cidadania Básica
Introdução
Cidadania (do latim “civitas”, cidade) pode ser definida pelo conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade onde vive. Desde sempre este conceito esteve ligado à noção de direitos (políticos e sociais) que pertencem à esfera jurídica de cada indivíduo, se bem que, em democracia, atribuição de um direito pressupõe sempre a contrapartida de um dever. Assim, propomo-nos definir a noção de Estado, enquanto estrutura fundamental da organização da sociedade, considerando os poderes que estruturam os seus órgãos de soberania - poder legislativo; poder executivo e poder judicial. Para melhor compreensão da actual definição de direitos/deveres do cidadão, tentamos fazer uma breve análise da Declaração Universal dos Direitos do Homem, visto ser esta