Direito

Epistemologia Jurídica
Conceito de Direito
Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto.
Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição.
a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim Directum o ou Rectum (que significa qualidade do que esta conforme a reta). Existem ainda outro conjunto de palavras que, na língua moderna, ligado a noção de direito. “Esse conjunto é representado pelo vocábulo: “jurídico”, judicial”, “judiciário” etc. A etimologia dessas palavras encontra-se no termo latino jus (juris), que significa “ direito”. b) Definição Real: a definição real consiste em dizer o que realmente significa determinada coisa ou realidade. No caso da palavra Direito, apresenta uma pluralidade de significados, ou seja, não é possível formular uma única definição. Divisões do Direito

a) Direito Natural: o Direito Natural não se exterioriza nas leis, mas é o fundamento de toda a legislação. São direitos inerentes ao homem de uma justiça superior suprema (divina ou natura), são inatos do homem. É a ideia abstrata do Direito. ex: direito à vida, liberdade.
b) Direito Positivo: é o conjunto de normas jurídicas elaboradas pelo Estado (escritos em texto formal através de lei). Por sua vez, subdivide-se em Direito Publico e Direito Privado.
Obs: é apenas o direito legalizado pelo Estado ex: Código Civil, Código Penal, Constituição Federal etc.
c) Direito Objetivo: é a norma propriamente dita; é o conjunto de todas as normas em vigor do Estado, formado pela união do Direito Estatal e não Estatal (normas obrigatórias elaboras por diferentes grupos sociais individualizados e destinados a reger a vida interna desses grupos) ex: Direito Esportivo