Politica da saúde
1919 palavras
8 páginas
Sistema de Ensino Presencial ConectadoCURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ariÉli DE LIMA NICOLETTi
POLÍTICA DA SAÚDE
Ijuí
2012
ariÉli DE LIMA NICOLETTi
POLÍTICA DA SAÚDE
Trabalho apresentado à disciplina de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família Cultura e Sociedade, Política Social III, Estagio Curricular Obrigatorio II. Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
Professores: Amanda Boza Gonçalves Clarice da Luz Kernkamp Maria Ângela Santini Maria Lucimar Pereira Rosane Ap. Malvezzi Belieiro
Ijuí
2012
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................10
REFERÊNCIA............................................................................................................11
INTRODUÇÃO
O ano de 1988 inaugura um período importante da história brasileira. Neste ano é promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da Seguridade Social e não mais como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. É bom lembrar que a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais.
Assim como a Constituição Federal 1988, também a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, ao regulamentar os preceitos Institucionais sobre a assistência social a reafirma como política de Seguridade Social no campo os direitos sociais. Este processo ganhou um novo marco histórico com a aprovação, em 2011 da Lei nº 12.435 de 2011. Com a Nova lei, O sistema Único de Assistência Social - SUAS passa a integrar plenamente o escopo da Lei Orgânica da Assistência