Constituição Federal Direitos Sociais

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como consequência o desemprego em massa, centuriões de misérias, e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalhar e a outros direitos: como a saúde, a educação

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 Introdução ao Direito Tributário 01.1 – Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito

em que a Constituição de 1.988 surgiu? R – A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da história brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada do regime militar ao fim, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os…

Introdução O escopo desta pesquisa é demonstrar a importância do Direito Econômico no alcance da busca pela implementação dos Direitos humanos, de forma a se adequarem aos valores, fundamentos, objetivos e princípios constitucionais necessários para que se estabeleça a ideologia que a constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se…

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial INTRODUÇÃO O trabalho interdisciplinar individual do 5º Semestre tem como tema “Construção da Política de Assistência Social e as funções de proteção social especial” e como objetivo de possibilitar a ampliação dos conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque na Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial. …

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS Curso Técnico de Agroindústria Integrado ao Ensino Médio Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira. ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine,…

1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a construção de um sistema único de saúde para todos, igualitários de…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Costituição Federal 1988, Histórico, Conceituação, Planejamento .............................4 3 CONCLUSÃO..................................................................................................................7 4 REFERENCIAS ..............................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de…

Constitucional I A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Santa Maria, 09 de agosto de 2013. 1. Introdução Constituição é a norma fundamental que regula a produção das demais normas jurídicas, prescrevendo-lhes os processos formais de elaboração e o conteúdo que devem revestir. A Constituição de 1988 é uma constituição formal escrita, rígida, promulgada, analítica, dogmática, compromissária, social, expansiva, aberta e que, embora pretenda ser normativa, ainda se revela nominal. Foi…