portfolio INDIVIDUAL 5

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................10

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................11

1 INTRODUÇÃO

Através deste trabalho apresentarei as Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a construção de um sistema único de saúde para todos, igualitários de responsabilidade do Estado e também capaz de abranger as diferentes situações de saúde nos seus variados níveis de complexidade.

As Politicas Públicas se materializam através da ação concreta de sujeitos sociais e de atividades institucionais que as realizam em cada contexto e condiciona seus resultados. Por isso, o acompanhamento dos processos pelos quais elas são implementadas e a avaliação de seu impacto sobre a situação existente deve ser permanente. Assim, no contexto da realidade brasileira, cabe indagar que os cidadãos brasileiros tem acesso às ações e serviços de saúde necessários para a resolução de seus problemas, e ainda existem restrições e barreiras importantes de acesso e as ações e serviços estão sendo planejados e programados de acordo com a necessidade local.

2 DESENVOLVIMENTO

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos