portfolio individual 5 semestre
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
4 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho busca responder algumas indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Proponho mostrar, de modo breve, um campo de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca entender os elementos centrais que ajudaram para que a assistência social atingisse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes. Analisando a atual conjuntura política, social e econômica em que se introduz a Política de Assistência Social é necessário entender os limites e constrangimentos de ordem estrutural, que afetam a sua efetividade.
A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa onde a prática de ajuda pautada na “concepção de força moral de conduta baseada nos valores da caridade e benemerência” visava apenas consolar os aflitos, os necessitados, os desafortunados e os carentes (TORRES, 2007).
2 DESENVOLVIMENTO
A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas importantes, dentre estas, a elaboração da assistência social como política reconhecida como direito social, tornando-se parte integrante da rede de proteção social publica do país associada a outras políticas sociais, voltadas a garantia de direitos.
Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusivas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.
Com a promulgação da Constituição