Constituição Federal Direitos Sociais

Constituição Federal de 1934 A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

fórmula, que não é mágica, mas de grande auxílio e eficácia para se aprender Direito com maior rapidez. No decorrer do conteúdo há várias perguntas repetidas, mas de propósito, já que a técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é…

3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito Federal 12 3.2.3 Legalidade das ações policiais 12 3.3 OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAS) E A SOCIEDADE 13 4 A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO 14 4.1 FUNCIONALISMO: GÊNESE E DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL 14 4.1.1 Assistencialismo X Função Social 14 4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA ADVOCACIA 15 4.2.1 Conceito 15 4.2.2 Características da Advocacia…

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do…

fundamental dos seres humanos. O direito à moradia digna, foi reconhecido e implantado, desde 1948, com a Declaração Universal do Direitos Humanos e, foi incluído na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº26/00, em seu artigo 6º. “Atr. 6º São direito sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência dos desamparos, na forma desta Constituição.” …

funções essenciais à Justiça e da Ordem Social. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a…

A viabilização da justiça na Constituição Federal A nossa Constituição Federal de 1988 é de suma importância para a sociedade e para o Estado. Para a população o ordenamento jurídico, ou seja, Constituição Federal pode parecer injusta em muitos casos, deixando assim a desejar para o povo. A Constituição se coloca diante a população como algo implícito, pelo fato dos mesmos não estarem aptos a interpretá-la e alegarem falta de justiça. Em se tratando de interpretação da lei, o que acontece em

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO Modelos de Emenda Constitucional referentes a Direitos Fundamentais: de acordo, violação e dubiedade quanto às cláusulas pétreas. 1. QUE NÃO VIOLE CLÁUSULAS PÉTREAS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No xx, DE 2010 (Do Sr. Fulano de Tal e outros) Altera o inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, com aumento da licença maternidade. As Mesas da Câmara dos…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Os direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito e visam assegurar e dar efetividade a condições sociais mínimas outorgadas pela Magna Carta a todo cidadão, além de outras que visem à sua melhoria, tal como preconizado no artigo 7º, caput, da Constituição Federal. Aludido dispositivo constitucional, traz ínsita a idéia da progressividade desses direitos, o que implica na proibição…