Direito constutucional dimensões dos direitos fundamentais

ETAPA 3

PASSO 1 (ALUNO)

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração.

É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do tratamento igualitário pelo Estado aos cidadãos, e, mesmo que só ocorra oficialmente, a determinação do atendimento às necessidades básicas e existenciais que devem vir do salário mínimo estipulado pelo Governo. Também é relevante citar que o cidadão brasileiro tem inteira proteção às liberdades necessárias num Estado democrático, como a de pensamento, de poder se expressar, respeitando os direitos do outro, de poder ir e vir, de crer no que quiser, de prestar o culto que lhe aprouver. Estas situações se interelacionam, formando os direitos essenciais para se viver em sociedade (BREUS, 2006, p. 150).

Os Direitos Fundamentais fazem parte do ideal para a dignidade da pessoa humana, tendo surgido na travessia do Estado de Direito para o Estado Constitucional, pois no Estado de Direito liberal mesmo que estivessem elencados nas constituições anteriores, se constituíam apenas em discursos, se configurando somente como diretrizes ao legislador ordinário. “O que possuía eficácia era a lei que poderia, inclusive, violar Direitos Fundamentais” (BOROWSKI, apud BREUS, 2006, p. 151).

Vale dizer que a evolução dos direitos humanos e fundamentais foi acontecendo junto com as fases de desenvolvimento e construção dos Estados. Nenhum dos poderes veiculados pelo Estado pode violar o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo então, limitadas as atividades estatais, bem como há a compulsoriedade ao Estado de não só oficializá-lo enquanto