Constituição de 1934

Constituição Federal de 1934

A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como líder civil da Revolução, a ênfase agora está na questão social. Após a revolução, veio à tona a questão do regime político, que forçou as eleições para Assembléia Constituinte. Depois de votada, a nova constituição reformulou profundamente a antiga. A nova Carta tinha 187 artigos e foi inspirada na Constituição alemã de Weimar, deixa a democracia liberal para tornar-se uma democracia social. A Constituição de 1934, entre outras coisas: explicitou o princípio da igualdade perante a lei, estatuindo que não houvesse privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos país, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas.

Introdução O objetivo do presente trabalho é mostrar como a revolução de 1930, que acabou com a “República do café com leite”, modificou o cenário econômico no Brasil e, em decorrência de sua grande repercussão, trouxe uma das constituições mais democráticas que este país já teve, a Constituição de 1934, em detrimento daquela que vigorava desde 1981. Em contrapartida, ao mesmo tempo em que a Constituição de 1934 promoveu grandes benefícios ao trabalhador brasileiro, que deixava então de ser trabalhador rural e começava a migrar para o setor industrial, o governo adotou ao lado da representação política tradicional, a representação corporativa de influência fascista. O país entra em uma nova fase, Getúlio Vargas na presidência acaba com a política dos governadores, instaura o voto feminino, para os