Constituição 1934

INTRODUÇÃO A Constituição de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", como diz o seu preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a história do Brasil, pois durou apenas três anos, mas valeu oficialmente apenas um ano.
Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. A Constituição foi positivada por meio de promulgação, ou seja, por meio de votação. A Carta de 1934 foi inovadora, mas durou pouco, pois em 1937 uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o atual presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.

1. CONTEXTO HISTÓRICO
O Brasil vivia sobre oligarquias, em que era estabelecida a Política do Café com Leite, com a qual, o governo do país estava sob o revezamento de São Paulo e Minas Gerais. Tal política criou grande insatisfação nas camadas populares, que não tinham suas questões sociais atendidas. Nesse mesmo período, o país se concentrava economicamente na agroexportação de âmbito internacional, e que com a crise de 1929 e o capitalismo em também em crise, as grandes indústrias não tinham condições de consumir as produções brasileiras. Com uma política instável e oscilante, o presidente paulista Washington Luís rompeu com tal política. Então, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba criaram uma chapa reformista, em que tal grupo liberal tinha como líder Getúlio Vargas. Com o desfecho da Revolução de 1930, Getúlio Vargas tira do poder a oligarquia cafeeira. Após a Revolução de 1930, é a fase do governo provisório em que Vargas começa a centralização do poder, eliminando órgãos legislativos federais, estaduais e municipais, designando representantes de seu governo para assumir os estados. Logo após sua instalação, Vargas baixa um decreto com assinaturas dos novos ministros dando ao governo o direito de exercer além do poder