Trabalho de constitucional

1 - Qual o momento histórico em que a Constituição de 1.988 surgiu?
R – A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da história brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada do regime militar ao fim, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os Direitos para que não se ocorresse uma arbitrariedade por parte do Estado.

2 - Para que serve uma Constituição?
R – A Constituição é a lei maior (Lex Mater) de um país. Nenhuma lei poderá entrar em choque com ela, sob pena de ser inconstitucional. A Constituição traça as diretrizes básicas do estado de direito. É nela que estão previstas os direitos e garantias individuais, como as máxima conhecida de que "todos são iguais perante a lei ..." .
É considerada a lei fundamental de um Estado, onde esta sua organização em seus elementos essenciais que são território, população e governo.

3 – A Constituição de 1.988 é uma constituição analítica? Por quê?

R – Por que não se atém aos aspectos fundamentais, dispõe sobre diversos outros assuntos ou até mesmo dispondo demasiadamente sobre aspectos políticos, devido sua extensão, contém normas que não são materialmente constitucionais.

4 – Qual a principal mudança no Estado Brasileiro que a Constituição de 1.988 nos trouxe?

R – As principais mudanças se deram no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, destacando – se os direitos sociais e a inclusão das leis trabalhistas.

5 – Quais os Direitos Fundamentais que marcaram a Constituição de 1.988?
R – A Constituição Federal de 1988, em virtude de diversos acontecimentos históricos, sejam locais ou internacionais, estatuiu um rol de direitos e garantias fundamentais, compreendidos do artigo 5º ao 17. Os direitos fundamentais, consagrados