Constituição Federal Direitos Politicos

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO DO CURSO (Serão 4 encontros): I- FEDERAÇÃO II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL II- HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES Obs.: Pedro Taques é Procurador da República. FEDERAÇÃO Histórico das Federações Não é possível falar sobre controle de constitucionalidade no Estado-membro sem falar antes do histórico das federações. O que é federação? Quais são as características dessa forma de estado chamada federação? O que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido…

RESUMÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – AURFB PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Resumão de Direito Constitucional Auditor da Receita Federal Olá futuros Auditores-Fiscais da Receita Federal! Prontos para o SEU salário de R$ 13.600,00 e para ocupar um cargo em um dos melhores órgãos da Administração Pública Federal? Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso, sou Auditor Federal de Controle Externo do…

Profº Alessandro Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 2 - Direitos Fundamentais – parte 2 Bom dia! Dando continuidade ao estudo dos direitos e garantias fundamentais, veremos na nossa aula de hoje os remédios constitucionais e os direitos sociais. Antes de começar, vejamos o programa da aula de hoje. 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Habeas Corpus 1.2 – Mandado de Segurança 1.3 – Mandado de Injunção 1.4 – Habeas Data 1.5 – Ação Popular 2 – Direitos Sociais 2.1 –…

Roteiro de Aula ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 1. NOÇÕES INICIAIS: * ESTADO - Conceito; - Evolução Histórica; - Elementos Constitutivos do Estado: Povo; Território; Poder Político. - Formas de Estados: a) Unitário ou Simples: Centralizado;…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. MANOEL ERHARDT APOSTILA DE APOIO DIDÁTICO ÍNDICE: I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO............................. 2 II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 2 III. PODER CONSTITUINTE 3 IV. A NOVA CONSTITUIÇÃO E AS NORMAS DO ORDENAMENTO ANTERIOR 3 V. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA: 3 VI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3 VII. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 5 A) A Supremacia Da Constituição 5 B) Os Tipos De Controle De Constitucionalidade 5 C)…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Roteiro de aulas Prof. Ms. Fábio Aristimunho Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de…

Direito constitucional II Data 24/02/2015 Introdução: matérias Da organização dos estados Da organização dos poderes Do controle de constitucionalidade Ser humano + sociedade > conflito > estado criado pela constituição Conceito de CF> É a norma positiva máxima ou norma positiva suprema Conceito de estado> é a pessoa jurídica de direito publico internacional soberana. Contextualização: a CF é organizada em títulos: I > dos princípios fundamentais; II > dos…