Direito

Roteiro de Aula

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA

1. NOÇÕES INICIAIS:

* ESTADO

- Conceito; - Evolução Histórica; - Elementos Constitutivos do Estado: Povo; Território; Poder Político. - Formas de Estados:

a) Unitário ou Simples: Centralizado; Descentralizado (Estado Regional) .

b) Composto ou Complexo: União Real; Confederação de Estado; Estado Federal.

2. ESTADO FEDERAL:

- Origem; - Entes da Federação: Poder Central e Poder Regional.

- Classificações:

a) Quanto à formação: formação centrípeta e centrífuga; b) Quanto à composição: entes homogêneos e heterogêneos.

- Princípios Basilares:

a) Autonomia dos Estados Federados; b) Participação dos Estados Federados na Formação de Leis Nacionais.

- Características:

a) Tem por base uma Constituição Nacional; b) Descentralização do Poder; c) Repartição de Competências; d) Entes que compõem a Federação possue, bens e rendas próprias; e) Existência de Poder Constituinte Decorrente; f) Vedação ao direito de secessão.
PLANO DE AULA

O ESTADO

Se formos ao Dicionário Aurélio, encontraremos 19 significados do termo ESTADO.

Estado pode significar, p.ex., o modo de ser ou estar de uma pessoa; estado civil, familiar, econômico. Pode, também, significar divisão territorial de certos países, como, por ex., o Brasil é dividido em 26 Estados-membros.

Quando se estuda a organização político-administrativa, Estado significa ORGANIZAÇÃO POLÍTICA SOBERANA, CONSTITUÍDA POR UM POVO FIXADO NUM DETERMINADO TERRITÓRIO.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA:

Como fenômeno histórico, o Estado pode ser