Constituição Federal De 1988

gradual, não todos de uma vez, nem de uma vez por todas” [2]. Atualmente os direitos sociais consubstanciados nos artigos 6º[3], 7º[4], 8º[5], 9º[6], 10[7] e 11[8] da constituição de 1988, só foi possível com o fim de um estado autoritário do qual não era respeitado os direitos do homem. A Constituição da Republica do Brasil de 1988 consagrou o estado democrático de direito como concepção de um estado social. Esta garantia traz em seu bojo a concretização da preservação da dignidade da…

e o aprovo de V. Exª encaminhados, por cópia, após eventual aprovação pelo Exmº Sr. Presidente da República e posterior publicação no Diário Oficial da União, ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, ao Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, ao Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Exmº Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Exmº Sr. Procurador-Geral da República, ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, à Exmª Srª Ministra de Estado Chefe da

Fim do Estado Novo______________________________________________3 Populismo______________________________________________________4 Ditadura Militar__________________________________________________4 Constituição Federal de 1988 ______________________________________4 Pos Constituição Federal de 1988___________________________________4 Conclusão______________________________________________________6 Bibliografia _____________________________________________________7 Introdução …

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. CURITIBA 2013 ALUNA: Maristela Guilowski de Abreu Hupalo A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Trabalho apresentado na Disciplina Direito de Família para graduação no curso de Direito. Prof. Francisco Cunha CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 A Constituição e a…

DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Pré-projeto apresentado à Universidade Anhanguera de São Paulo como requisito parcial para obtenção…

principais questões sociais por ele mostradas, sob o ponto de vista do profissional da área do Serviço Social. Questionará os direitos dos cidadãos garantidos pela o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, mostrando como a população esta tendo acesso a eles. Palavras-chave: Política Social. Constituição Federal. Direitos dos Cidadões. * Alunos do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Underp abstract We address relevant issues so critical and…

Christian França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 CORONEL FABRICIANO Março de 2013 Kellen Christian França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Artigo sobre os 25 anos de Estado Democrático de Direito, á partir da Constituinte de 1988, para aprovação e participação do grupo de estudo, sobre Direito Constitucional. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 São Cristóvão-SE 2010/02 2 ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 Monografia apresentada à disciplina Monografia II, pertencente ao curso de Direito da Universidade…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…