DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTE/MG
CURSO DE DIREITO

Kellen Christian França Martins Oliveira

25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO-
À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

CORONEL FABRICIANO
Março de 2013

Kellen Christian França Martins Oliveira

25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO-
À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Artigo sobre os 25 anos de Estado Democrático de Direito, á partir da Constituinte de 1988, para aprovação e participação do grupo de estudo, sobre Direito Constitucional.

Profs: Hélio Cimini Luis Henrique Ribeiro

CORONEL FABRICIANO
Março de 2013
RESUMO
Ressalta-se que, com o Golpe Militar de 1964, o governo ficou ainda mais autoritário e arbitrário, sem nenhuma condição para a democracia. Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito ganhou forças, com o apoio do povo, e vigora até os dias atuais.

Palavras-chave: Golpe Militar- Democracia- Constituição

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO
Com o autoritarismo implantado na década de 1960, o Comando Militar dominava a nação. Com a criação da Constituinte de 1967, foram suspensos os direitos e garantias constitucionais do cidadão. Após o Golpe de 1964, começava então a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado Democrático de Direito. Lançaram a candidatura de Tancredo Neves ao executivo do país, que tinha uma visão ampla da democratização e tinha o apoio do povo. Mas, infelizmente, ele faleceu antes mesmo de assumir a presidência; seu vice José Sarney, assumiu o cargo, dando seguimento aos seu ideais,apesar de ser da esquerda, o que muito impressionou o povo, que achava que suas esperanças tinham se findado.
A democracia se instituiu com a Constituição Federal de 1988, trazendo em seu artigo 1º, parágrafo único:
‘’Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de