Constituição Federal De 1988

eram as disposições normativas das Organizações Filipinas de 20 de outubro de 1823, livro III, capítulo 84,§10. Já a constituição de 1824, outorgada pelo império e a republicana de 1891, não consta nada sobre assistência judicial. Na carta politica de 1934, foi comentada a obrigação de criação de órgãos especiais e no governo autoritário de Getúlio Vargas outorgou a constituição de 1937 deixando de tratar do tema, com a queda de Getúlio em 1945 a Assembleia Nacional Constituinte…

ser o writ amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla do preceito constitucional. Precedente da…

TEMA: A CONSTITUIÇÃO NOME: Áquila N*03, Karen N*21. SERIE: 3*D INDAIATUBA-SP INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma constituição, sobre o que é uma assembleia constituinte,acontecimentos que ocorreram no Brasil entre os anos 1980-1988 e seus autores políticos e sociais que participaram desses acontecimentos e suas ideias. OQUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Constituição Federal (CF) no caso de uma

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade colaborativa, sob orientação do tutor: Carlos Alexandre M. Marques. Anhanguera Educacional 2015 Introdução O trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os eventos cotidianos do dia a dia, e também nos mostrar como a CF. 88 se alicerça na Declaração dos Direitos Humanos Com a criação da ONU – Organizações das Nações…

Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis traçaram, um pouco sobre as novas leis e documentos que asseguram a todos, sem discriminações, o…

de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988. Segundo…

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas…

Ética Profissional Família cultura e Sociedade e políticas Sociais II Fortaleza – CE 2013 C0NSTRUÇÃO DAPOLITICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Ética Profissional, Família, cultura e Sociedade políticas Sociais II Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual individual relativa ao Nº V Semestre, Portfólio para

ADI 1717 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 07/11/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 28-03-2003 PP-00061 EMENT VOL-02104-01 PP-00149 Parte(s) REQTE. : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADVDO. : PAULO MACHADO GUIMARÃES REQTE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT ADVDOS. : ALBERTO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS REQTE. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: PHABLO RODRIGUES CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina…