Constituição Federal De 1988

federalismo devolutivo, no qual os poderes de um Estado unitário foram distribuídos entre seus entes federados, a fim de encontrar a diversidade. A Constituição Federal de 1988 veio para restaurar o Estado Federal brasileiro, após um longo período de ditadura, onde o presidencialismo autoritário praticamente desfigurou o federalismo do país. A Carta Magna de 1988, no entanto, estruturou um federalismo de equilíbrio, conferindo autonomia aos Estados federados. A autonomia das entidades…

09/04/2015 A educação na Constituição Federal de 1988 ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo…

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Carmenci Pedroso dos Reis Professor: Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0231) - Direito 02/12/08 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência…

Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É…

A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ENSINO DE HISTÓRIA Maria Medianeira Padoin1 Leonardo Poltozi Maia2 RESUMO : O presente artigo é referente ao projeto que tem por título “A formação do cidadão, a Constituição Federal e o Ensino de História”, realizado com bolsa PROLICEN 2012, o qual visou possibilitar a relação ensino superior e ensino básico, por meio do diálogo com professores que ministram a disciplina de história no ensino básico, partindo-se da forma em que…

entendida com certa dose de liberdade, considerando-se imune não só os templos de qualquer culto, como também seus anexos. Na seara dos anexos, questiona-se a possibilidade de um cemitério de propriedade privada ser imune, haja vista ter a Constituição Federal afastado a tributação dos templos, com o intuito de garantir o pluralismo religioso, e não o exercício da atividade econômico-lucrativa. Torna-se assim, imperioso analisar o instituto, a fim de aferir um limite à intributabilidade,…

universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição Brasileira b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que…

CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946) (Vide Constituição Federal de 1988) a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946) b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de…

“desvalidos”) foi na constituição de 1934, que, igualmente, foi a primeira a introduzir direitos sociais. Com relação às pessoas portadoras de deficiência, a Carta de 1934 previa apenas e tão-somente a legitimidade concorrente da União, Estados e Municípios para legislar acerca do amparo aos desvalidos; educação eugênica; proteção da juventude contra toda exploração e abandono físico, moral e intelectual; mortalidade e morbidade infantis e higiene mental. Posteriormente, a constituição…

especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo centralizado para descentralizado remete-se à Constituição Federal de 1967, que criou o Orçamento Público de…