Constituição Federal De 1988

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…

sociais tem muitos caminhos a percorrer. Este estudo intenciona a apresentar a dinâmica das políticas sociais, bem como suas características, organização e gestão no desenvolvimento do capitalismo e das lutas profissionais e sociais. A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas importantes, dentre estas, a concepção da assistência social como política reconhecida como direito social, tornando-se parte integrante da rede de proteção social pública do país articulada a outras…

... PAGEREF _Toc172266842 \h 3DESENVOLVIMENTO........................................................................................ PAGEREF _Toc172266843 \h 41Assistencia Social após a Constutiução Federal de 1988.............................5 2 Beneficios Criados após a Constituição Federal 1988.................................62.1 Beneficiode Prestação Continuada - BPC....................................................... 6 2.2 Programa Bolsa Familia ......................................

EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a…

São Miguel do Guaporé 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........04 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A PROMUGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................................................................................05 3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

cabeças. Disso, nasceu a Constituição de 88, que foi a sétima do Brasil. A primeira é de 1824, que tornou Pedro I um Imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. A segunda veio com a República, em 1891, que seguiu o modelo dos EUA com fundamentos Republicanos e a autonomia dos Estados. Dentre os constituintes da época, destacou-se Rui Barbosa, seu Art.ífice e redator. Depois da Revolução de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 32, veio a Constituição de…

sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região. O tema central da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 resgate histórico das politicas sociais 4 3 ditadura MIILITAR, a nova republica e constituição de 1988 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Em um cenário político conturbado o Brasil passou por varias transformações sociais. Será apresentado um breve relato histórico sobre as Constituições de 1394, 1937, 1946, 1988. E suas políticas sociais mais importantes. A responsabilidade social de ajudar os mais necessitados era realizado por igrejas